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Por Sérgio Rodas

Combate a distorções

Comitê Manesco Mulher investe na equidade de gênero

O Comitê Manesco Mulher, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que tem como eixo central ações em prol da equidade de gênero, deu em 2021 passos importantes para se tornar um ator efetivo na eliminação de distorções de gênero também no contexto no qual está inserido.

Comitê lutou para que pais, e não só mães, tivessem direito ao auxílio-creche
Reprodução

Após ser provocado a analisar quem teria direito ao auxílio-creche, benefício concedido a pessoas em regime celetista que tenham filhos de até sete anos de idade, o comitê constatou que a convenção coletiva à qual o escritório se vincula — Convenção Coletiva do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo — continha distinção injustificada entre homens e mulheres.

O auxílio somente era previsto para empregadas-mães e empregados do sexo masculino em união homoafetiva ou que, em sendo viúvos, solteiros ou separados, detivessem a guarda do filho. Excluíam-se, portanto, os trabalhadores pais que estejam na constância de casamento heterossexual.

Diante disso, o Comitê Manesco Mulher provocou essa alteração internamente, ao mesmo tempo que apresentou ao sindicato, em assembleia geral extraordinária realizada em julho de 2021, proposta de ampliação do auxílio creche também aos funcionários-pais heterossexuais casados, medida que foi aprovada por unanimidade.

Os fundamentos apresentados têm ao menos duas importantes perspectivas. Uma primeira jurídica, tendo em vista que a legislação brasileira prevê a responsabilidade conjunta de pais e mães, sem qualquer distinção de gênero, para assegurar a efetivação dos direitos das crianças, em especial o direito à educação. Nesse sentido, cite-se o previsto nos artigos 227 e 229 da Constituição Federal e no artigo 1.634 do Código Civil, bem como nos artigos 4º e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), cabendo destaque ao parágrafo único do citado artigo 22, segundo o qual "a mãe e o pai, ou os responsáveis, têm (...) deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança".

Além disso, há uma segunda perspectiva de cunho social, que visa a desconstruir a atual divisão do trabalho doméstico (aí incluídas as atividades relativas ao cuidado), que sobrecarrega as mulheres e tende a torná-las profissionais mais caras quando comparada aos homens, o que contribui para desigualdade de gênero das mulheres no mercado de trabalho (conforme estudo do IBGE, a desigualdade a diferença entre a ocupação de homens e mulheres no mercado de trabalho é quase 20%).

Para 2022, o comitê espera continuar lutando contra uma cultura na qual as mulheres são as únicas responsáveis pelas tarefas de cuidado, estimulando o exercício compartilhado das tarefas domésticas, de modo a permitir que elas tenham tempo e espaço para exercer toda sua potência no mercado de trabalho.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2022, 8h22

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