STJ nega liberdade a casal acusado de fazer abortos clandestinos no Rio

Um médico e sua esposa, presos preventivamente sob a acusação de realizar abortos em uma clínica clandestina no município do Rio de Janeiro, tiveram Habeas Corpus indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.

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Os réus foram presos em flagrante pela Polícia Civil em setembro de 2021. De acordo com a denúncia, os agentes chegaram ao local quando uma paciente — também ré no caso — havia acabado de ser submetida ao procedimento de interrupção da gravidez, com o seu consentimento.

O Ministério Público aponta que o casal cobrava, em média, R$ 5 mil para proceder à interrupção da gravidez, com o uso de medicamentos sem registro e em condições impróprias para o uso. Os réus são acusados pela prática de mais de 200 procedimentos abortivos no Amazonas. As investigações identificaram, ainda, uma ligação clandestina de energia na clínica.

Ao requerer a revogação da prisão preventiva, a defesa alegou excesso de prazo na manutenção da medida, ressaltando que a paciente do casal ainda não apresentou a sua defesa, nem prestou depoimento policial.

A defesa argumentou também que estava configurada a flagrante ilegalidade na prisão provisória em razão de continuarem pendentes a oitiva de testemunhas e a perícia dos medicamentos apreendidos pela polícia.

Sem ilegalidade
Em sua decisão, o ministro Humberto Martins entendeu ser inviável apreciar os pleitos defensivos até o julgamento de mérito de outro Habeas Corpus pendente de análise no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido de soltura em caráter liminar.

O presidente do STJ afirmou não ter verificado, em juízo sumário, a ocorrência de manifesta ilegalidade para afastar a aplicação, por analogia, da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual não se admite a impetração de Habeas Corpus contra o indeferimento de pedido de liminar na instância antecedente, salvo se houver flagrante ilegalidade.

Martins observou, ainda, que o pedido de liberdade provisória dos réus foi indeferido em outros dois Habeas Corpus analisados anteriormente pelo ministro João Otávio de Noronha. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

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HC 716.742.