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MPF padroniza pedido de dados fiscais para otimizar investigações

De olho em uma apuração mais célere e otimizada de crimes envolvendo movimentação fiscal e tributária, o Ministério Público Federal emitiu uma recomendação que padroniza o formato do documento com que seus membros devem solicitar afastamento de sigilo fiscal em investigações.

A recomendação do MPF terá validade
a partir do dia 15 do próximo mêsU.Dettmar

A recomendação não é obrigatória, uma vez que os membros do MPF têm independência funcional. O documento foi assinado pelas 2ª e a 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e terá validade a partir de 15 de fevereiro, afim de permitir a adaptação do órgão.

A medida é importante para padronizar a resposta dos órgãos fazendários destinatários da ordem de quebra de sigilo fiscal. Isso tudo com o objetivo de alimentar de forma eficiente o Portal de Recepção de Bases de Dados Investigativos.

Trata-se de sistema desenvolvido pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPA) do MPF para a recepção segura de bases de dados estruturadas. Em breve, poderá ser usado pelos órgãos fazendários para o cumprimento das ordens de envio de informações fiscais.

Segundo a recomendação, essa padronização contribuirá, a um só tempo, para resguardar a compartimentação e a segurança dos dados obtidos e também para o compartilhamento de dados entre órgãos de execução do MPF, quando houver autorização judicial para tanto.

O problema é que os dados devem ser enviados em em formatos compatíveis com programas de planilha eletrônica (.xls ou .ods), texto (.csv ou .txt) ou XML. Só assim será possível o cruzamento de dados. Em julho de 2020, o MPF e o Ministério da Economia firmaram acordo de cooperação técnica.

Clique aqui para ler a recomendação do MPF




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Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2022, 15h43

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