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Nascimento de filhos x redução da pensão alimentícia

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É natural que após o divórcio as pessoas se envolvam em novos relacionamentos, constituam novas famílias e tenham outros filhos, afinal, a vida segue. Porém, essa geralmente é uma grande preocupação das mães cujos filhos recebem pensão alimentícia, há o receio de que o nascimento de novos filhos do genitor automaticamente reduza o valor da pensão recebida.

Assim, o primeiro aspecto a ser esclarecido é que o nascimento de novos filhos e/ou a constituição de nova família não implica, por si, na redução dos valores pagos a título de pensão alimentícia para os filhos do relacionamento anterior.

É possível que haja a modificação dos valores. Contudo. para que isso ocorra será necessária uma ação revisional de alimentos e o alimentante (aquele que paga a pensão) deverá comprovar que o nascimento da nova prole provocou a alteração da sua capacidade econômico-financeira. A partir disso, o juiz analisará se houve a alteração do binômio necessidade-possibilidade utilizado na fixação do valor/percentual da pensão alimentícia e, em caso positivo, aplicará a modificação.

Assim, a mera alegação de nascimento de filhos de um novo relacionamento não é suficiente para reduzir o valor pago aos filhos do relacionamento anterior, já que, independentemente do nascimento de um novo irmão, os custos básicos de manutenção dos demais filhos se mantêm.

Paralelo a isso, a Constituição Federal, em seu artigo 227, §6º, prevê o princípio da igualdade entre os filhos, de acordo com o qual todos os filhos (sejam eles naturais ou adotados, da constância do casamento ou não) terão os mesmos direitos, de forma que, via de regra, não deverá haver diferença entre o valor pago a título de pensão alimentícia de filhos de distintos relacionamentos. Porém, essa não é uma regra absoluta. O Superior Tribunal de Justiça já admitiu que, quando comprovadas necessidades diferentes e/ou a divergente capacidade contributiva dos pais, é possível que sejam fixados valores/percentuais diversos para filhos de diferentes relacionamentos.




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 é advogada e consultora jurídica, especialista em Direito Processual Civil com atuação humanizada voltada para o Direito de Família.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2022, 6h33

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