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Consultor Jurídico

Com aumento no orçamento para 2022, Capes zera déficit de bolsas

6 de janeiro de 2022, 15h52

Por Redação ConJur

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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), conseguiu um aumento de 17% no seu orçamento previsto para 2022. No projeto da Lei Orçamentária Anual aprovado pelo Congresso no último mês de dezembro, o total de recursos da Capes foi de R$ 3,14 bilhões para R$ 3,68 bilhões, o que permitirá o pagamento integral das bolsas de pós-graduação e formação de professores no país. O PL ainda aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Governo Federal
Governo FederalCláudia Queda de Toledo, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

O acréscimo de R$ 540 milhões para este ano foi conseguido por meio da atuação de Cláudia Queda de Toledo, presidente da Capes, solucionando o impasse e afastando o risco de o órgão não poder bancar as bolsas de estudos de Direito e demais cursos. Com a alocação da verba necessária, o sistema funcionará normalmente este ano.

No final do último ano, a Capes precisou aguardar a aprovação de dois projetos de lei para suplementação orçamentária. Só assim foi possível pagar as bolsas dos programas de formação de professores da educação básica.

"Começamos 2022 com a superação do problema que tivemos nos últimos três meses de 2021 para o pagamento das bolsas de formação de professores da educação básica", afirma Cláudia Queda de Toledo. Ela diz que continuará se empenhando para recompor ainda mais o orçamento da fundação.

"Com o aumento do orçamento de 2022, zeramos o déficit e o pagamento de bolsas de pós-graduação no país e o da educação básica está assegurado", completaa Toledo. Com informações da assessoria de imprensa da Capes.