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Prisão legal

Acusado de liderar grupo que roubava veículos em Alagoas continuará preso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de revogação da prisão preventiva de um homem apontado como um dos líderes de organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e o roubo de veículos em Maceió.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, ele seria o responsável por coordenar o roubo de veículos e repassá-los a terceiros, realizando o pagamento proveniente dos crimes para os demais membros do grupo.  

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decretou sua prisão preventiva em maio de 2021, sob o fundamento de preservação da ordem pública. Após o tribunal estadual ter negado o pedido de habeas corpus, a defesa recorreu ao STJ, alegando falta de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva e requerendo a substituição da medida por outras cautelares menos graves.

Ausência de ilegalidade
Ao analisar o pedido de liminar, Humberto Martins ressaltou que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, para resguardar a ordem pública, justifica-se a segregação de agente com maus antecedentes, reincidência, inquéritos ou ações penais em curso — entre outras hipóteses —, uma vez que essas circunstâncias denotam a insistência na prática de delitos e, consequentemente, a sua periculosidade.

O presidente também afirmou que não há, no caso, flagrante ilegalidade capaz de justificar o deferimento da liminar em regime de plantão judiciário.

"Considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito do recurso, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria, por ocasião do julgamento definitivo", concluiu o ministro.

Após parecer do Ministério Público, o mérito do recurso em habeas corpus será julgado pela 6ª Turma, sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Clique aqui para ler a decisão
RHC 158.857




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Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2022, 9h46

Comentários de leitores

1 comentário

6⁰ turma STJ

Professor Edson (Professor)

O criminoso é traficante e ladrão de veículos com cargo de chefia, será que a 6⁰ turma vai soltar e aplicar a minorante pelo tráfico? Afinal a turma só não tem aceitado o art. 33, caput da lei 11.343/06 em casos de reincidências, o que é bem superficial e raso, nesse caso é mais do que evidente a dedicação ao crime, o que INVIABILIZA o benefício.

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