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Ex de Wassef

Presidente do STJ suspende ação penal contra empresária Cristina Boner

Por considerar que existem "riscos reais de restrição da liberdade e/ou patrimônio da paciente, sendo certo que, com o arquivamento da ação civil, a situação processual sofreu significativa alteração, mostrando-se injusta e ilegítima a persecução penal", o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, suspendeu ação penal contra a empresária Cristina Boner, de Brasília.

Decisão favoreceu Cristina Boner
Reprodução

Ela foi investigada na operação denominada caixa de pandora, que apurou suposto esquema de desvio de verbas públicas conhecido como "mensalão do DEM" no governo do Distrito Federal. A empresária foi acusada de corrupção e lavagem de dinheiro.

Cristina Boner e a empresa B2BR foram absolvidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em 24 de junho de 2020, da acusação de improbidade administrativa. A decisão foi tomada por cinco desembargadores, de forma unânime. Boner é ex-mulher do advogado Frederick Wassef. 

Isso foi levado em consideração pelo presidente do STJ, que tomou a decisão durante o recesso. "No caso concreto, verifica-se que a decisão do Tribunal de origem que absolveu a paciente guarda absoluta relação de aproximação com o direito penal na ação em que ela responde pelos mesmos fatos, evidenciando, assim, o fumus boni iuris necessário à concessão da liminar pretendida", escreveu Humberto Martins, em despacho datado de 28 de dezembro último.

A defesa da empresária alegou que a Polícia Federal, durante mais de dois anos, investigou de forma profunda e rigorosa todas as acusações feitas por Durval Barbosa, delator da caixa de pandora e, "ao cabo da apuração, sequer indiciou a paciente".

E completou: "na linha de entendimento do STF e STJ, inexiste justa causa para a persecução penal quando 'lastreada, exclusivamente, em palavra de delator, que simplesmente mentiu do início ao fim em absolutamente tudo o que disse a respeito da paciente, mentiras estas que ficaram comprovadas pela própria Polícia Federal que, ao perceber que o delator mentiu e que não passava de um ardil para incriminar uma inocente, sequer indiciou a ora paciente, Maria Cristina Boner Léo".

Julgamento
A empresa estatal de planejamento do Distrito Federal — Codeplan — havia contratado por R$ 9,8 milhões a empresa B2BR — da qual Boner é sócia —, que atua no ramo da informática. Um ex-secretário do governo do DF, em delação, afirmou que o contrato foi firmado após pagamento de propina. O episódio ganhou holofotes depois da divulgação de um vídeo no qual Durval Barbosa, então secretário no governo, entregou R$ 50 mil ao governador da época, José Roberto Arruda [ex-DEM e hoje no PSL].

Segundo a relatora do caso, desembargadora Sandra Reves, "o Ministério Público não se desincumbiu do ônus de comprovar que a sociedade empresária e sua representante induziram ou concorreram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiaram, sob qualquer forma, direta ou indireta".

"A gravação realizada pelo secretário de assuntos sindicais referente à reunião realizada com a representante da pessoa jurídica — prova principal que lastreou a condenação das particulares na respeitável sentença — possui o condão de demonstrar apenas e especificamente a intenção dolosa do gestor público de direcionar a contratação de sociedade empresária", acrescentou. 

Clique aqui para ler a decisão
Habeas Corpus 716.033




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Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2022, 18h00

Comentários de leitores

1 comentário

Membra da elite bolsonarista?

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Pressões obscuras sobre o STJ, para que a membra da elite bolsonarista não ficasse com o nome "sujo" por causa de processo penal?

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