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Luto na advocacia

Morre em São Paulo Eny Moreira, defensora de perseguidos pela ditadura

Morreu nesta terça-feira (4/1) a advogada Eny Raimundo Moreira, aos 77 anos, em São Paulo. Natural de Juiz de Fora (MG), a defensora teve atuação destacada na defesa de presos políticos em tribunais militares durante a ditadura militar (1964-1985).

A advogada Eny Moreira durante homenagem conferida a ela pela OAB-RJ
OAB-RJ

A cerimônia de cremação será nesta quarta-feira (5/1), das 21h às 21h15, no crematório da Vila Alpina, em São Paulo (avenida Francisca Falconi, 439) — não é permitida a entrada de coroas de flores no recinto. A missa de 7º dia será celebrada na Igreja de São Domingos, que fica na Rua Caiubi, 164, bairro Perdizes, São Paulo, na próxima terça-feira (11/1), às 19h. Ela será homenageada com depoimentos de antigos clientes.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, lamentou a perda. "Advogada combativa que resistiu ao regime militar defendendo perseguidos com coragem e heroísmo. Ela nunca aceitou calar-se diante do autoritarismo. Que Deus a conserve em bom lugar e console os seus entes queridos", afirmou.

Eny foi criadora do Comitê Brasileiro pela Anistia e escreveu o livro Brasil: nunca mais. A notável atuação da advogada em defesa dos direitos humanos também é tema do livro Os advogados e a Ditadura de 1964 – A Defesa dos Presos Políticos no Brasil, organizado pelos professores Fernando Sá, Oswaldo Munteal e Paulo Emílio Martins, e publicado pelas editoras PUC-Rio e Vozes, em 2010.

A obra faz o relato da atuação de outros defensores, como Airton Soares, Dalmo Dallari, Eny Moreira George Tavares, Heleno Fragoso, Luís Eduardo Greenhalgh, Marcelo Alencar, Marcelo Cerqueira, Mário Simas, Modesto da Silveira, Sigmaringa Seixas, Sobral Pinto, Técio Lins e Silva e Wilson Mirza e Paulo Hélio Bicudo.

Em 2012, Eny Moreira deu depoimento à Comissão Nacional da Verdade. A advogada lembrou dois casos em específico. Um deles foi o de Aurora Maria Nascimento Furtado, que foi torturada e morta aos 26 anos. Ela também mencionou o desaparecimento de Ísis Dias de Oliveira e narrou seus esforços para encontrá-la e o sofrimento de sua mãe. Na ocasião, Eny Moreira disse que os advogados que atuaram na defesa de perseguidos pelo regime ditatorial não eram corajosos, mas "tinham uma enorme capacidade de se indignar com a violência".

Altiva na defesa de seus clientes, Eny Moreira também sofreu com o arbítrio em tempos em tese já democráticos. Ela teve voz de prisão decretada em 3 de fevereiro de 1994 por determinação de parlamentares que compunham a CPI da Previdência. Durante uma acareação entre dois acusados de cometer fraudes contra a Previdência Social, um deles seu cliente, Eny Moreira insistiu em seu direito de fazer apartes para orientar o depoente que representava. Por isso, recebeu voz de prisão. O então presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Roberto Batochio, saiu em defesa da advogada e foi ao Ministério Público com representação por crime de abuso de autoridade contra os parlamentares.

No dia seguinte, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Luís Francisco Carvalho Filho escreveu: "A prisão da advogada cobre de vergonha o Congresso Nacional: Eny Moreira teria usado a palavra para denunciar a coação imposta ao seu cliente. É coação mesmo. Ela cumpriu um dever profissional. Sua prisão lembra os tempos do regime militar". No Jornal do Brasil, o advogado Antonio Carlos Barandier também bateu forte: "Hoje é a violência contra a advogada. Amanhã os inquisidores e a multiplicidade de dispositivos repressivos poderão voltar-se contra os intelectuais, os dissidentes e oposicionistas, clamando pela ordem política e social, a paz dos cemitérios. O AI-5 era menos hipócrita e mais econômico".




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Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2022, 16h54

Comentários de leitores

4 comentários

Dra. Eny Moreira, presente!

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

Antes feliz, com a posse dos eleitos na OABSP e Conselheiros, sinto agora o aperto da dor dessa perda. Tanta combatividade, que deveria ser exemplo contra essa vergonhosa exposição e desejo incontido de visibilidade, agora se transforma em mais um registro sobre os inesquecíveis, que sempre iluminaram a tribuna da DEFESA. Impossível num simples comentário, contar a coragem da dra. Eny, dos registros da JM levados até Genebra às ocultas, possibilitando o "Brasil: nunca mais!" Difícil suportar os apagamentos da memória nacional, servindo de adubo p/as ervas daninhas de + de 1/2 milhão de mortos, as cobaias da Prevent Señior e agora a exposição criminosa de crianças ao vírus, pela força do negacionismo. Que falta faz vc, dra. Eny!

Corrigindo o corretor

Joro (Advogado Autônomo)

* brilharecos

Nada será como antes…

Joro (Advogado Autônomo)

Desce o silêncio sobre uma das mais candentes e indomáveis expressões libertárias do Brasil. Foi-se Eny Moreira, e, com ela, uma lição de luta pela democracia e contra a tirania.
Não haverá igual.
Hoje, o bom e idealista combate está sendo substituído pela autopropaganda, pela volúpia de notoriedade (com assessoramento de ghost-writer, assessores de imprensa para divulgação de brilharemos, e até de fonoaudiólogos…).
Não se fazem mais advogados como outrora, nem OAB…

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