Declaração de impedimento

Presidente da Suprema Corte dos EUA adverte juízes sobre conflitos de interesse

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4 de janeiro de 2022, 10h37

Os juízes federais precisam respeitar mais as leis de conflito de interesse. Devem se declarar impedidos de julgar casos de empresas em que são acionistas, por menor que sejam seus investimentos, escreveu o presidente da Suprema Corte dos EUA, ministro John Roberts, no Relatório Anual do Judiciário, divulgado ao fim de cada ano.

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A declaração do ministro foi provocada por uma notícia publicada pelo Wall Street Journal em setembro de 2021, que caiu mal para o Judiciário. O jornal noticiou que, de 2010 a 2018, juízes federais participaram do julgamento de 685 casos em que empresas nas quais eles ou seus cônjuges eram acionistas eram uma das partes.

Quando contatados pelo jornal, muitos deles declararam que não estavam cientes de suas participações acionárias, porque seus investimentos eram feitos por algum assessor financeiro. Para Roberts, que é o "líder do Judiciário Federal", isso não é desculpa.

"Deixem-me ser bem claro: o Judiciário leva esse assunto muito a sério. Esperamos que os juízes se guiem pelos mais altos padrões e esses juízes violaram as regras da Ética", ele escreveu, segundo o Los Angeles Times.

"Nosso dever é cumprir 100% dessas regras, porque a confiança pública é essencial, não incidental, para nossa função. Individualmente, os juízes precisam estar escrupulosamente atentos ao texto e ao espírito de nossas regras, como muitos o são", acrescentou.

Para o presidente da Suprema Corte, "ignorância confessa das regras da Ética" ou declarações de que "ocorreu uma falha no software de computador que previne tais conflitos de interesse não são desculpas aceitáveis".

Muitos juízes utilizam um programa de computador que os alerta quando um caso que envolve uma empresa na qual são acionistas entram em suas pautas. Algumas vezes, quando uma parte é uma subsidiária de uma grande empresa, ela pode escapar da vigilância do software.

Isso pode explicar alguns lapsos, mas não para os juízes com múltiplas violações das regras éticas, diz Roberts no relatório. "Para esses juízes, há um problema mais sério, o de treinamento inadequado sobre Ética".

"Nossos programas de treinamento em Ética precisam ser mais rigorosos. Isso significa mais aulas, webinars e consultas. Mas também requer maior atenção para promover uma cultura de compliance, mesmo quando pautas cheias mantêm o calendário judicial lotado", escreveu.

Em defesa do Judiciário, como um todo, Roberts observou que tais casos de violação da lei de conflito de interesses parecem ser raros, em comparação com a totalidade de casos que são julgados.

"Dos 2,5 milhões de processos civis que foram julgados por tribunais federais nos nove anos da pesquisa, foram encontradas 685 violações das regras, o que equivale a três centésimos de 1%. Ou seja, temos uma taxa de 99,97% de compliance."

Também não se sabe se as ações dos juízes nesses 685 casos realmente os beneficiaram financeiramente, porque o jornal não examinou esse aspecto. E, às vezes, a tarefa de alguns dos juízes foi apenas de administração da pauta.

De qualquer forma, o Departamento Administrativo das Cortes dos EUA está trabalhando para aperfeiçoar a tecnologia e melhorar o treinamento dos juízes para lidar com o problema, diz o relatório.

Nos EUA, juízes não são proibidos de investir diretamente em ações. Porém, se suas ações forem adquiridas através de fundos mútuos, eles não são obrigados a se declarar impedidos de julgar processos de empresas.

No relatório, ele não menciona a imposição de sanções para juízes que repetem violações das regras. E, de uma maneira geral, cabe a cada juiz federal decidir quando deve se declarar impedido de julgar um caso.

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