CNJ apresenta protocolo para evitar preconceito contra mulheres no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça apresentou durante audiência pública na Câmara dos Deputados o seu Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento orienta magistrados a evitarem preconceitos e discriminações contra mulheres em julgamentos.

Tingey Injury Law Firm/Unsplash

O protocolo traz conceitos, apresentação de casos e um passo a passo para qualificar a atuação dos profissionais do Direito nos julgamentos. Conta também com um guia de diferentes momentos do processo, que sinaliza pontos a serem observados para reduzir a desigualdade no Judiciário.

Há ainda uma relação de perguntas frequentemente feitas às vítimas que desqualificam, revitimizam ou expõem a intimidade da mulher. Por fim, o documento trata de questões de gênero em todos os segmentos da Justiça e nas diversas modalidades do Direito (Penal, dé Família, da Infância e Juventude etc.).

"No Judiciário, onde a mulher busca a reparação de um mal que lhe foi causado, nos deparamos com a repetição de estereótipos que buscam a justificação do ato de violência", afirmou Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de Justiça, ex-conselheira do CNJ e coordenadora do grupo de trabalho que elaborou o documento. "Temos consequências de uma cultura machista, patriarcal, opressora. Nessa cultura, a noção prevalecente é a de superioridade para o masculino e inferioridade para o gênero feminino".

Farina explica que o texto foi inspirado no protocolo elaborado pelo México após o país ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação de direitos das mulheres vítimas de violência a partir de erros cometidos pela Justiça.

A promotora ainda ressaltou o peso da interseccionalidade na graduação dos preconceitos. "Como se dá isso para uma mulher? E se ela for negra? E se ela, além de negra, for trans? Terá as mesmas oportunidades? Haverá oportunidade de trabalho para ela? Isso é um ponto que um juiz do Trabalho precisa, por exemplo, ter em mente".

Na audiência, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) sugeriu a utilização do protocolo também nas estruturas públicas de saúde e nas universidades. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.