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Ponderação entre direitos

Juíza mantém justa causa de trabalhadora que se recusou a tomar vacina

Se um empregado tem o direito de não tomar vacina contra a Covid-19, a empresa, por sua vez, pode usar esse critério para aplicar a demissão por justa causa da empregada. Especialmente se, como no caso, a empregada foi avisada com antecedência sobre a necessidade de imunização para continuar trabalhando no local.

Esse foi o entendimento adotado pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao manter a demissão por justa causa de uma funcionária de uma empresa de limpeza que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19.

No caso, a mulher questionou judicialmente a demissão, alegando que tinha apresentado atestado contraindicando a vacina. No entanto, o documento tinha validade limitada — ela tinha ido ao médico com sintomas de gripe, e por isso foi decretada a contraindicação à vacina, mas só até que a empregada estivesse assintomática por 14 dias.

Antes mesmo desse atestado, narra a juíza na decisão, a empregada tinha sido alertada sobre a necessidade de tomar a vacina. Ela trabalhava em uma garagem de ônibus, fazendo limpeza, trabalho necessariamente presencial, em um ambiente com grande circulação de pessoas.

"A exigência da vacinação, assim, não apenas acarretaria maior proteção à saúde da coletividade que transita no referido ambiente, como também à saúde da própria trabalhadora", afirmou a juíza na decisão.

A julgadora fundamentou a decisão no fato de que nenhum direito é absoluto; mesmo as garantias fundamentais previstas na Constituição estão sujeitas à ponderação, para que os direitos de alguns não impeçam o exercício dos direitos de outros. 

Assim, enquanto a trabalhadora tem o direito de não tomar vacina, a empregadora tem o dever de zelar pela saúde e bem-estar de seus empregados, evitando riscos à vida e à integridade física. A infecção por Covid-19 de outro funcionário no ambiente de trabalho poderia até ensejar o pagamento de indenização por parte da empregadora.

Ao mesmo tempo, a julgadora lamentou a situação, já que a razão apresentada pela empregada para não se vacinar foi medo. "Trata-se de trabalhadora humilde, com quase 10 anos de contrato de trabalho, que certamente influenciada por notícias e comentários desprovidos de respaldo científico, deliberadamente optou por recusar a vacina que poderia protegê-la das formas mais graves do Covid, causando-lhe não apenas prejuízo à saúde própria e da coletividade, como também a seus direitos trabalhistas."

Clique aqui para ler a decisão
Processo 1001359-61.2021.5.02.0030




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Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2022, 15h44

Comentários de leitores

4 comentários

O tempo é o melhor remédio

Eder.adv (Advogado Assalariado - Consumidor)

" os efeitos colaterais são desconhecidos e só poderemos mensura-los a longo prazo".
O recado da Pfizer para os pais.

Quanto a esta trabalhadora, já é diferente, a Pfizer já identificou alguns efeitos colaterais, notadamente miocardite.

Cabe a cada um de nós fazer a avaliação do risco / beneficio.
Eu estou no mesmo barco que a trabalhadora, mas também vejo com bons olhos que os outros estejam se vacinando, vai que dá certo, né.

Uma coisa é certa, tanto para mim quanto para esta trabalhadora e outras milhares de pessoas, as consequencias tragicas desta pandemia já acabaram. Para muitos a pandemia é só o começo.
Espero que os pais que levaram os filhos para se vacinarem não larguem os filhos e façam um acompanhamento.
É o minimo que se espera de pais que levam os filhos para se vacinarem mesmo sabendo que os efeitos colaterais são desconhecidos.

Perfeita decisão!

Neli (Procurador do Município)

Perfeita decisão! Muito triste uma trabalhadora perder o emprego. Mas, vacinar é questão de saúde pública. O direito individual não pode contaminar o Direito Coletivo.

equivocada

Rodrigo Schunck (Advogado Autônomo - Ambiental)

O direito individual é superior ao coletivo, essa inversão de valores já nos causou muito problema. Não fosse assim o art. 5o. seria de direitos coletivos. Em primeiro lugar o cidadão, depois o grupo, depois o estado. A natureza manda.

Premissa equivocada

GCarvalho (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Sentença baseada em premissa equivocada de que quem estaria vacinado não transmite e não contrai. A vacina apenas protege o próprio vacinado. Não há repercussão alguma em colegas de trabalho. A demissão foi para o próprio “bem” da empregada. Não existe proteção jurídica alguma quando o próprio judiciário julga por suas próprias vontades e não pela lei.

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