caso Covaxin

Aras pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro por prevaricação

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18 de fevereiro de 2022, 21h21

Nesta sexta-feira (18/2), o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática de prevaricação no caso da importação da vacina indiana Covaxin. Os fundamentos da manifestação não foram divulgados.

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Augusto Aras, procurador-geral da RepúblicaMPF

No início deste mês de fevereiro, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, havia encaminhado ao PGR o relatório final da investigação da Polícia Federal. A instituição havia concluído que Bolsonaro não cometeu o delito, que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A investigação foi aberta após uma notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (atualmente no PT-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), com base em depoimentos tomados na CPI da Covid no Senado, em junho do último ano.

Na ocasião, o deputado federal Luis Cláudio Miranda (DEM) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter informado Bolsonaro sobre uma pressão para a liberação do pagamento a uma empresa intermediária, referente à aquisição de 20 milhões de doses da vacina produzida pela empresa indiana Bharat Biotech.

Segundo os Miranda, o presidente teria dito que acionaria a PF e ainda relacionado as supostas irregularidades ao deputado federal Ricardo Barros (PP), líder do governo na Câmara. Na prática, Bolsonaro teria ignorado os alertas.

Em seu relatório, a PF considerou que o presidente não tem o dever de comunicar eventuais irregularidades de que tenha conhecimento e das quais não participe. Além disso, não haveria ato de ofício, e consequentemente não haveria crime a ser apurado.

Clique aqui para ler a petição do PGR
Inq 4.875

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