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Opinião

A reviravolta da liberdade de expressão e de imprensa no mundo

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A liberdade de expressão e de imprensa não se confundem, mas caminham lado a lado , são importantes para o desenvolvimento humano, social e político de qualquer país.

A liberdade de expressão assegura o direito de manifestação do pensamento, de opiniões e ideias. Já a liberdade de imprensa decorre do direito de informação. O artigo 1º da Lei 2.083/1953 assegura que "é livre a publicação e a circulação no território nacional de jornais e outros periódicos".

Ambos são considerados como direitos fundamentais e garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Entretanto, estamos observando que esses direitos vêm sendo ao longo deste século fustigados por investidas muitas vezes sutis, e outras nem tanto, por governos travestidos de democracia, quando na verdade não passam de verdadeiros manipuladores da população para perpetuarem seus objetivos, muitas vezes inconfessáveis.

O mundo mudou. Isso é fato. Hoje temos as mídias sociais ditando o certo e o errado, o populismo escancarado em certos continentes, aumento da pobreza, concentração de capital etc.

Como se tudo isso não bastasse, ainda surgiu uma pandemia no meio do caminho, que vem "autorizando" governos a adotarem medidas que flagrantemente violam o direito dos cidadãos e as liberdades individuais. Como todo evento histórico depende de algum tempo para ser entendido, teremos de aguardar o distanciamento necessário desses fatos para realmente entendermos o que tudo isso irá significar para a humanidade.

Contudo, o mais curioso de tudo isso é que desde já identificamos o que parece ser um alinhamento mundial na busca pelo controle dos seus cidadãos e de suas vidas privadas, sob o pretexto, entre outros, de aumentar a segurança contra atos terroristas, evitar ataques cibernéticos e, mais recentemente, controlar a pandemia da Covid-19 e suas mutações.

No Democracy Index de fevereiro de 2021, da Economist, constatou-se que, em tradução livre, "bloqueios impostos pelo governo e outras medidas de controle de pandemia levaram a uma enorme reversão das liberdades civis em 2020, causando um rebaixamento na maioria dos países".

Temos observado uma deterioração na defesa das garantias à liberdade expressão e de imprensa em diversos países e, ao mesmo tempo, um silêncio ensurdecedor dos operadores do Direito nas suas diferentes frentes.

A título de exemplo do que estamos discorrendo neste breve texto, merece destaque a virada do nosso vizinho Uruguai, que, a partir de um pacote legislativo abrangente, incluiu restrições à liberdade de expressão.

E isso em um país que, desde o seu retorno à democracia, tem sido destacado como um exemplo democrático na América Latina, ficando dez posições à frente dos Estados Unidos no mesmo Democracy Index, de 2020, da Economist.

Sob o pretexto de conter o aumento da criminalidade, a Lei de Urgente Consideração (LUC) prevê maiores poderes para conter manifestações, endurece sentenças e limita as chances de relaxamento de prisão.

Tudo o que vemos no momento atual da humanidade cria um ambiente hostil para se viver em liberdade plena. Poderíamos citar diversos exemplos do aumento do controle pelo Estado da vida das pessoas pelo mundo.

Mas o que este singelo texto pretende provocar é a reflexão dos operadores do Direito para que fiquem atentos a todas essas investidas ao controle indiscriminado das liberdades individuais e da imprensa, que muitas vezes vêm vestidas de uma narrativa enviesada e que, na verdade, visam a promover interesses próprios e perpetuar o controle sobre a vida das pessoas.




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 é sócio do escritório Dourado e Cambraia Advogados, especializado em contencioso e arbitragem, e presidente da Comissão de Arbitragem da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2022, 12h11

Comentários de leitores

2 comentários

Aplausos para o Dr. Ruy Dourado !!!

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Excelente artigo.

Não pare.

Marcha totalitária

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Seguramente um bom diagnóstico e advertência sobre o avanço do totalitarismo, travestido de ‘defesa da democracia, dos direitos humanos, da vida’ e, de tudo que pode seduzir os incautos.

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