Dúvida sobre autoria

TJ-SP absolve homem acusado de bater em moto e fugir do local do acidente

Autor

16 de fevereiro de 2022, 19h41

Por vislumbrar dúvida quanto à identificação do veículo envolvido no acidente, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem condenado em primeira instância a oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Agência BrasilPor dúvida sobre autoria, TJ-SP absolve homem acusado de bater em moto e fugir do local

O réu foi acusado de bater seu carro em uma moto e depois fugir do local sem prestar socorro. O motociclista sofreu ferimentos de natureza leve. A primeira sentença proferida pela 3ª Vara Criminal de São Paulo foi anulada, em junho de 2020, pela própria 16ª Câmara por cerceamento de defesa.

Uma nova sentença foi proferida, novamente condenando o réu com base nos artigos 303, parágrafo único, e 302, § 1º, III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. No recurso ao TJ-SP, a defesa, representada pelo advogado Fábio Menezes Ziliotti, sustentou a ausência de prova da autoria delitiva.

Isso porque, ouvido em juízo, o acusado disse que, na data e horário do acidente, estava em seu escritório, trabalhando. Ele acredita ter ocorrido um equívoco quanto à identificação da placa do veículo que bateu na motocicleta da vítima. 

Ao acolher o recurso, o relator, desembargador Guilherme de Souza Nucci, destacou que o motociclista indicou três placas diferentes para o veículo envolvido no acidente. "O ofendido, sponte propria, compareceu à delegacia para retificar as declarações anteriores, sempre modificando a sequência alfanumérica de identificação do automóvel", afirmou.

Nucci também destacou que, embora conste a informação de que a vítima teria sido socorrida por uma viatura da Polícia Civil, não há nos autos a identificação de tal viatura ou do agente que o auxiliou a se levantar e que também teria anotado a placa do carro. 

"Considerando as circunstâncias, entendo haver relevante dúvida quanto à correta identificação do veículo que colidiu com a motocicleta do ofendido, causando estranheza o fato de ter sido a placa alterada três vezes no curso do inquérito policial. Assim, deve prevalecer o princípio do favor rei, sendo de rigor a conclusão absolutória", concluiu.

Clique aqui para ler o acórdão
0058435-55.2016.8.26.0050

Autores

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!