Bottura vence processo por dano moral contra ConJur no TJ

O empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura encontrou uma forma engenhosa de enfrentar as ações judiciais de centenas de clientes para quem ele vendeu seus produtos e não entregou. O ousado engenheiro, formado em Direito, processou todos eles. Criou uma confusão danada e saiu por cima. O truque de Bottura, envolvido em milhares de processos — no mais das vezes como autor, varia pouco: ele processa todo advogado, delegado, promotor, juiz ou jornalista que entre no seu caminho. Nem sempre funciona, mas às vezes. sim.

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Quando funciona, com uma constelação de sites desconhecidos, em geral registrados no exterior ou na Wikipédia, os oponentes do empresário são expostos perversamente.

Ele Já foi condenado quase 300 vezes por litigância de má-fé. Já processou um presidente do TJ-SP, o presidente da Apamagis, todos os advogados das partes que o processaram e até o secretário de Segurança de Mato Grosso do Sul quando ele foi preso e seu nome e foto apareceram no site do governo.

Sempre inspirado, encontrou um jeito de escapar do TJ-MS que vinha desmantelando suas táticas: ele processou todos os desembargadores do estado — que a partir de então tiveram de se dar por impedidos de julgá-lo. Quem o enfrenta, em geral, joga a toalha. Ele é um exemplo de pertinácia. Ninguém quer tê-lo como adversário.

A revista Veja, a Folha de S.Paulo, o Estadão, o Valor e a poderosa Rede Globo pediram arrego. Todos que começam a produzir reportagens sobre ele desistem no meio do caminho. A redação inteira deste site foi processada por ele dezenas de vezes. Boletins de ocorrência foram lavrados em delegacias. Bottura movimentou a justiça de Portugal contra o site.

O incansável empresário entope o sistema judiciário de processos e representações. Aciona também o CNJ, o CNMP, o STJ e o STF. Responde por dezenas de acusações por falsificar documentos. Ele pede, e costuma conseguir, os benefícios da justiça gratuita. No que pese as muitas fotos que posta nas redes, passeando na Europa ou em locais como a Muralha da China — para muitos juízes ele é considerado incapaz de pagar as custas dos processos que move.

Em Anaurilândia (MS), o habilidoso litigante conseguiu uma juíza que atendia 100% de seus pedidos. Condenada pelo TJ-MS e pelo STJ, por uma série de crimes, Margarida Elizabeth Weiler foi investigada pelo CNJ e demitida. Bottura continuou distribuindo processos, sempre buscando outro juiz que acolha seus pedidos descabelados.

Não há dúvida de que Bottura presta grande serviço ao sistema judicial brasileiro. Como uma espécie de termômetro da vulnerabilidade do Sistema, ele, praticamente, escreveu um manual das brechas do formalismo judiciário. As maquinações são criativas e hábeis. Obstinado, vence qualquer um pelo cansaço. O empresário já procurou escrivães, investigadores, promotores e juízes para proibir notícias sobre suas proezas.

No dia 1º deste mês, Bottura conseguiu decisão favorável dos desembargadores Theodureto Camargo (relator), Alexandre Coelho (2º Juiz) e Clara Maria Araújo Xavier (3ª Juíza), do Tribunal de Justiça de São Paulo. O trio decidiu que este site deve suprimir 36 notícias de seu acervo e pagar R$ 60 mil por alegadas ofensas ao empresário. As "ofensas" são as notícias que descrevem, rigorosamente, o que faz Bottura. Elas estão linkadas logo abaixo deste texto.

O relator Theodureto, que foi objeto de notícias neste site, baseou-se em decisão do juiz Frederico Kümpell que, entre as duas dezenas de casos em que atendeu os pedidos de Bottura, já chegou a determinar a retirada do ar desta ConJur do YouTube e do Google.

Em uma das iniciativas mais notáveis do empresário, ele processou toda a redação do site dando um falso endereço, na cidade de Sorocaba, onde a ConJur nunca teve sede. O objetivo: simular uma revelia — já que o oficial de Justiça poderia ir milhares de vezes ao endereço onde, obviamente, não encontraria os "foragidos" — termo usado por Bottura em um site da "agência de notícias" que ele montou para se defender e atacar desafetos. Ele e seus avatares estão entre os mais ativos editores da Wikipédia.

Em outra prova de criatividade, Bottura usou um recibo, "assinado" pelo autor deste texto, atestando o recebimento de R$ 500 mil de um seu desafeto (seu ex-sogro, com quem ele litiga há anos) para publicar notícia contra ele. Inventou-se logomarca que não é a da empresa, uma razão social que não existe e um rabisco como "assinatura". Ou seja: um inédito recibo de propina. O empresário passou a distribuir o falso documento, inclusive em petição dirigida ao Supremo Tribunal Federal.

No processo em que Bottura tomou a dianteira, a empresa que edita a revista Consultor Jurídico arguiu a incompetência do Juízo, por violação ao princípio do Juiz Natural; a inépcia da petição inicial; e a necessidade de revogação da Justiça Gratuita. Em prejudicial de mérito, demonstrou a prescrição da pretensão, pois todas as notícias já haviam sido publicadas há mais de três anos. No mérito, trouxe a tese de que o autor é um litigante contumaz, que ataca os seus desafetos mediante o ajuizamento de uma série de ações descabidas. Alegou o total descabimento da ação, a licitude das publicações e o interesse público envolvido, pleiteando a decretação de improcedência dos pedidos.

A sentença do juiz Frederico Kümpell afastou as preliminares e a prejudicial de mérito, deu prazo de dez dias para remover as notícias e determinou o pagamento de R$ 10 mil. O site apelou, apontando vícios da decisão, incluindo o seu caráter censório, tudo a exigir a extinção do feito, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão indenizatória ou a improcedência dos pedidos. Bottura apelou no sentido de majorar a indenização.

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça afastou a tese de prescrição, por entender que as notícias foram publicadas em ambiente de internet, pelo que os seus efeitos se propagariam no tempo. As notícias, para os desembargadores, teriam sido uma campanha de difamação contra o empresário. E majorou a indenização para o valor de R$ 60 mil.

O acórdão ainda não foi disponibilizado.

Leia abaixo as notícias consideradas ofensivas por Bottura, Kümpell e Theodureto:

Empresário e juíza montam "fábrica" de processos
Justiça acolhe denúncia contra juíza acusada de nove crimes
OAB paulista defende advogados processados em MS
Texto sobre ofensiva de ações é o mais lido
Juizado Especial manda empresa pagar R$ 1,6 milhão
TJ-MS afasta juíza para poder fazer correição
TJ-MS mantém juíza de Anaurilândia afastada
Juíza não consegue suspender investigação no CNJ
Empresário acumula 239 condenações por má-fé
MP-SP denuncia empresário por golpe na internet
Testemunha não tem acesso a autos sob sigilo
Juíza acusada de manipular a Justiça é aposentada
CNJ repreende autor de processos contra magistrados
Leia decisão que puniu juíza por manipular Justiça
CNJ mantém punição a juíza por beneficiar empresário
Liminar suspende ação contra juíza aposentada no TJ-MS
Especialista em processar é condenado por ameaça
Aposentadoria desloca processo contra juiz para 1º grau
CNJ vai analisar processo de divórcio que sumiu
Dano psicológico pode configurar lesão corporal grave
Condenado 239 vezes por má-fé passa em prova da OAB
Justiça rejeita ação contra jornalista da ConJur
Empresário vai à Justiça para tirar Conjur do ar
Engenheiro litigante testa tolerância da Justiça
Quando a impunidade é usada como estratégia processual
TJ-SP suspende bloqueio à ConJur, Google e outros sites
Lewandowski suspende decisão que tiraria ConJur do ar
Juiz rejeita denúncia por calúnia contra a ConJur
Especialista em processar desafetos perde ação na Justiça
Tribunais podem limitar tamanho de arquivos no PJe
Eduardo Bottura sofre nova derrota na Justiça
Advogado é condenado à prisão por sumir com processo e vira alvo de cliente
Especialista em processar desafetos sofre série de derrotas na Justiça
Acusações ineptas de empresário formam jurisprudência exclusiva contra ele
Ex-advogado de Bottura é denunciado por sumir, novamente, com processo
Justiça suspende associação que Eduardo Bottura usa para atacar desafetos