Jornada de Direito Civil do CJF terá comissão de Direito Digital pela primeira vez

A 9ª Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, que acontecerá nos dias 19 e 20 de maio, será a primeira a contar com temas de Direito Digital. O Centro de Estudos Judiciários do CJF receberá, por meio de formulário, propostas de enunciados até o próximo dia 7 de março.

Divulgação/CJF

Dentre os possíveis temas de enunciados a serem analisados pelo grupo de Direito Digital estão: LGPD, critpomoedas, blockchain, herança digital, smart contracts, algoritmos, reconhecimento facial, economia compartilhada. revisão de decisões automatizadas, publicidade dos processos judiciais e inteligência artificial — esta última em discussões sobre responsabilidade civil, propriedade intelectual e sua aplicação em contratos, diagnósticos médicos, registros públicos e produção de provas.

A Comissão de Direito Digital e Novos Direitos será presidida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, todos os profissionais do Direito precisam discutir novos caminhos para problemas jurídicos contemporâneos:

"A jornada, com certeza, tem contribuído muito para uma aplicação mais uniforme do Direito Civil no Brasil. No caso do Direito Digital, é fundamental obtermos a participação da advocacia, uma das profissões mais impactadas pelas novas legislações", diz Cueva.

Já o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, avalia que "a inclusão do Direito Digital na edição deste ano deve ser comemorada como uma medida efetiva para assegurar os direitos individuais nessa nova esfera".

O evento ocorrerá no auditório do CJF, em Brasília. A abertura será na manhã do dia 19/5, seguida por uma conferência sobre os 20 anos do Novo Código Civil, a ser proferida pela professora Judith Martins-Costa.  Os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde deste dia e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia seguinte, a partir das 9h.

A coordenação-geral é do vice-presidente do conselho, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica é dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.

No total, as proposições serão avaliadas por sete comissões de trabalho, compostas por magistrados e especialistas no tema. Confira a lista completa dos grupos e seus respectivos assuntos:

Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – Lindb 
– Presidente: ministro Moura Ribeiro, do STJ 
– Juristas de notória especialização: professores José Fernando Simão e Aline de Miranda Valverde Terra  
– Relator: desembargador Ricardo Couto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)    

Comissão II – Obrigações 
– Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ
– Juristas de notória especialização: professor Gustavo Tepedino
– Relator: desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)     

Comissão III – Contratos 
– Presidente: ministro Marco Buzzi, do STJ
– Juristas de notória especialização: professores Flávio Tartuce e Claudia Lima Marques  
– Relatora: juíza Aline Ávila Ferreira dos Santos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)  

Comissão IV – Responsabilidade Civil 
– Presidente: ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ
– Juristas de notória especialização: professora Judith Martins-Costa e desembargador Francisco Loureiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) 
– Relator: desembargador federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)     

Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual  
– Presidente: ministro Raul Araújo, do STJ
– Juristas de notória especialização: desembargadora federal aposentada do TRF-2 Liliane Roriz e professor Roberto Rosas
– Relator: juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, da Justiça Federal do Ceará   

Comissão VI – Família e Sucessões 
– Presidente: ministro Mauro Campbell Marques, do STJ
– Juristas de notória especialização: Otavio Luiz Rodrigues Jr
– Relator: juiz Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)    

Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos 
– Presidente: ministro Villas Bôas Cueva, do STJ 
– Juristas de notória especialização: professores Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda  
– Relatora: juíza federal Caroline Tauk, da Justiça Federal da 2ª Região. Com informações da assessoria do CJF.