30% dos advogados indicados do quinto constitucional serão negros, decide OAB-SP

O plenário deliberativo seccional paulista da OAB aprovou nesta sexta-feira (11/2) proposta para cumprir cotas raciais nas indicações do quinto constitucional e adotar outros compromissos para promover a equidade racial da entidade.

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Com isso, ficou definido que, no mínimo, 30% dos advogados indicados do quinto constitucional serão negros. A mesma regra será aplicada às Escolas Superiores de Advocacia e ao seu corpo docente, procuradoria, ouvidorias e na composição de painéis e eventos. Também será adotado o compromisso de manter representantes negros em todas as comissões permanentes da entidade.

A proposta aprovada foi sugerida pela Comissão Permanente de Igualdade Racial, presidida pelo advogado Irapuã Santana. Além das cotas raciais, a OAB-SP também irá adotar a paridade de gênero como critério nas indicações. O compromisso foi firmado durante a cerimônia de posse da nova presidente da entidade, Patrícia Vanzolini, em dezembro do ano passado.

Vanzolini é a primeira mulher a ocupar a Presidência da OAB-SP e sua eleição ocorreu justamente no primeiro pleito com a regra da cota feminina de 50% para registro das chapas.