OAB-RS oferece parcelamento de anuidade em atraso e isenção de multa

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) lançou nesta segunda-feira (7/2) um plano de recuperação para advogados do estado que estejam enfrentando dificuldades profissionais em decorrência da pandemia da Covid-19.

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De acordo com a entidade, o Plano de Recuperação da Advocacia (PRA) irá possibilitar, a advogados e estagiários inscritos na seccional, o parcelamento em até 36 vezes sem juros dos valores de anuidade devidos no exercício 2020/2021.

O parcelamento poderá ser feito por meio de cartão de crédito ou por boleto bancário. As resoluções do plano preveem ainda a isenção de multa moratória, de juros de mora e da multa eleitoral por ausência de voto decorrente de inadimplência.

"Não há para a advocacia gaúcha, neste momento, uma crise mais evidente do que a financeira. Os advogados e as advogadas foram severamente atingidos por situações que inviabilizaram a sua renda durante meses. Entre elas, a paralisação dos processos físicos, a greve dos servidores, o ataque hacker, o fechamento dos fóruns por tempo demasiado e incontáveis outras situações ocorridas no âmbito do Poder Judiciário durante a pandemia", afirmou o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.

Além das medidas de recuperação financeira, outras resoluções devem ser incorporadas ao plano, segundo Lamachia.

"Alguns itens de nosso plano de gestão são de execução imediata, como se fez com o de escopo financeiro, outros serão alvo de monitoramento contínuo. O diagnóstico é permanente e será feito a partir da escuta ativa dos pleitos da advocacia gaúcha", disse.

"Para cada problema evidenciado, indicaremos uma solução. Dessa forma, a OAB/RS visa a atender os colegas para que possam estar em plenas condições para exercer a sua função com dignidade e altivez", concluiu Lamachia.

Interessados em aderir ao plano devem acessar o Portal da Advocacia ou entrar em contato com a seccional pelo telefone (51) 3287-1888 ou pelo e-mail [email protected]