Adeus, juridiquês! Chegou a hora de falarmos português

Parece razoável dizer que uma pessoa que teve seu pedido de aposentadoria negado por um juiz tem o direito de entender minimamente os fundamentos dessa decisão. Ou que um consumidor que perdeu uma disputa judicial merece compreender o conteúdo da sentença que recusou o seu pedido. Ou, ainda, que um trabalhador que submeteu uma discussão trabalhista a julgamento deve receber uma sentença que esteja minimamente ao seu alcance de entendimento. Aliás, razoável não: incontroverso! Afinal, que tipo de legitimidade social possuem as decisões incompreendidas pelos seus próprios destinatários?

A grande verdade é que documentos jurídicos, de uma forma geral, são feitos por advogados e para advogados, esquecendo-se que o advogado é o intérprete da lei. Não existe um esforço de pensar na experiência do usuário da informação que, geralmente, vive fora da bolha de expressões jurídicas quase indecifráveis.

A cultura do juridiquês ainda é comumente empregada como um símbolo de poder por alguns muitos que, injustificadamente, utilizam-na para demonstrar conhecimento e autoridade. Termos incompreensíveis e expressões em latim, somados a um raciocínio — no mínimo — tortuoso, criam verdadeiros obstáculos à compreensão clara e acessível, o que não somente ignora a realidade da população brasileira, mas também gera discriminação social e, em última análise, afasta cidadãs(ãos) do Estado, juízes dos seus jurisdicionados e clientes dos seus advogados.

Nas palavras de Widick e Sloan (2019, p. 3, tradução nossa), nós, advogados, "(…) usamos oito palavras para dizer o que poderíamos dizer em duas. Usamos frases misteriosas para expressar ideias comuns. Procurando ser mais precisos, tornamo-nos redundantes. Procurando ser cautelosos, tornamo-nos prolixos" (1).

As críticas à linguagem jurídica não são particularmente novas. O rei inglês Eduardo VI uma vez desabafou, em 1550, que ele "(…) gostaria que as leis supérfluas e tediosas se tornassem mais claras e curtas, para que os homens pudessem melhor compreendê-las". E, de fato, se pararmos para pensar: o que mudou de uma sentença judicial entre os séculos 19, 20 e 21, fora o fato que elas eram escritas a mão, passaram a ser datilografadas e agora são feitas no computador? Continuamos, ainda hoje, perpetuando o apego a uma linguagem burocrática, com expressões nebulosas, frases evasivas, de escrita complexa e com comunicação enigmática.

Analisemos o trecho dessa sentença judicial, que trata de um pedido de Habeas Corpus: "(…) Considerando-se a superveniência de novo título de prisão, editado, em desfavor, do paciente, não se pode, portanto, excogitar da existência de mácula, a tisnar de ilegalidade a predita custódia instantânea. (…) O édito prisional hostilizado entremostra-se baldo de fundamentação, venia maxima concessa, de sua ilustre subscritora, portanto, não há como ser mantida a segregação cautelar do paciente, dada a existência de nulidade, a inquinar o decisum" (2).

É inquestionável que a linguagem extremamente técnica e rebuscada, como a adotada acima, exige um alto custo de processamento mental para leitura e compreensão. E não vale o argumento de que o advogado do réu seria capaz de compreender o texto. Afinal, referida sentença trata sobre um dos mais importantes e fundamentais direitos de uma pessoa: a sua liberdade. E, ainda assim, o magistrado não teve a sensibilidade de torná-la minimamente inteligível a quem, de fato, a sentença é destinada.

Nesse contexto, foi proposto o Projeto de Lei 3.326/2021, de autoria do deputado federal Paulo Bengston (PTB/BA), que pretende alterar o Código de Processo Civil para tornar as decisões judiciais plenamente compreensíveis por qualquer pessoa do povo. A proposta determina que, em processos que envolvam e tenham o interesse direto de pessoas físicas, as sentenças judiciais sejam reproduzidas em linguagem coloquial, sem uso de linguagem técnico-jurídica e evitando textos em linguagem estrangeira sem a correspondente tradução para o português.

O PL tem espaço para melhorias, como por exemplo a substituição da expressão "linguagem coloquial" para "linguagem simples", mas, em geral, o debate merece apoio.

Escrever de uma forma que as pessoas não compreendem é antidemocrático e, no final do dia, significa escrever mal. E isso em nada tem a ver com ausência de precisão técnica, muito pelo contrário! Linguagem simples tem a ver com comunicação clara e efetiva — nada a mais, nada a menos do que isso. Se existe algo que deve ser considerado anti-intelectual é não ser compreendido. Escrever em linguagem simples, usando todas as diretrizes e etapas da técnica, é muito mais científico do que usar um amontoado de palavras de difícil compreensão de forma aleatória para justificar algum argumento de autoridade.

A verdade é que a linguagem simples, também conhecida por linguagem clara, ou plain language, é uma técnica de comunicação, mas, para muito além disso, é um movimento social pelo direito de entender, difundindo a ideia de que as pessoas possuem o direito de compreender as informações que orientam a sua vida em sociedade. Esse movimento se iniciou na década de 1940, com as movimentações de Churchill em seu famoso memorando chamado de Brevity e, nos Estados Unidos, com o artigo de Maury Maverick, que fez uma grande crítica à linguagem obscura de governo e cunhou o termo gobbledygook (burocratês).

De lá para cá, o movimento teve diversos marcos relevantes, como por exemplo a Plain English Campaign no Reino Unido, a Estrategia de Lenguaje Claro da Colômbia e o histórico Plain Writing Act, assinado em 2010 por Barack Obama, consolidando-se no mundo. Chegou ao ponto de o então vice-presidente americano, Al Gore, decretar que a linguagem clara seria considerada um direito civil.

As críticas ao movimento, em grande parte, perpassam pela crença de que usar essa metodologia poderia comprometer a qualidade e/ou efetividade dos trabalhos técnicos, ou que a linguagem simples apresentaria algum tipo de ameaça ao pensamento crítico e criativo ou, ainda, que se trata apenas de uma linguagem árida e atécnica.

A linguagem não pode ser utilizada para diferenciar e separar aqueles que compreendem daqueles que não possuem conhecimento para tanto, tornando-se verdadeiro instrumento de poder. E é exatamente esse o propósito do movimento da linguagem simples: romper com a cultura de segregação por meio da linguagem, defendendo para todos o direito de compreender e transformando a comunicação jurídica por meio de uma ruptura com a cultura da escrita complexa, sob um olhar empático e inclusivo.

Não há nada mais democrático do que oferecer ao cidadão o acesso ao Direito, o que, em primeira instância, ocorre por meio da linguagem.

Chegou a hora de abolirmos o juridiquês e falarmos português!