Dia Mundial do Câncer: Reflexões sobre a doença e o trabalho

O dia 4 de fevereiro é conhecido como o "Dia Mundial do Câncer", de modo que em tal data o objetivo é ampliar a conscientização e a educação sobre uma das doenças que mais levam a óbito no mundo [1]. Trata-se de uma iniciativa global organizada pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC), e que conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) [2].

Outro estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu que, no ano de 2018, 9,6 milhões de pessoas morreram por causa da moléstia, sendo considerada a segunda principal doença causadora de mortes no planeta [4].

Além das adversidades decorrentes da gravidade da doença, a pessoa acometida por esta enfermidade sofre com as dificuldades no ambiente laboral, tanto em relação às práticas discriminatórias, quanto à reinserção no mercado de trabalho.

Um levantamento feito pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) revelou que, no Brasil, a taxa de retorno das mulheres ao trabalho, após dois anos do diagnóstico de câncer de mama, é de 60% [5], de forma que 40% deixam de retornar as suas atividades.

Nesse prumo, oportunas são as palavras de Antonieta Barbosa [6]:

"O diagnóstico de câncer tem o poder de transformar o cotidiano e em geral provoca reflexões e mudanças na vida do paciente. Algumas pessoas modificam seus hábitos, passam a rever conceitos, valores, crenças, comportamentos e atitudes, promovendo uma reviravolta em suas vidas.
É um caminho sem volta e a consciência da morte, antes tão distante, passa agora a fazer parte dos pensamentos do portador dessa estigmatizante doença, causando também sofrimento e solidão".

Dito isso, a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, instituiu o "Estatuto da Pessoa com Câncer" [7], estabelecendo em seu artigo 6º [8] que não será admitido qualquer tipo de negligência, discriminação ou violência em relação a pessoa portadora da enfermidade.

Lado outro, a norma constitucional veda em seu artigo 5º, inciso III, qualquer tratamento desumano ou desonroso [9], assim como baliza no seu artigo 170 [10] o desenvolvimento da ordem econômica.

Inobstante a legislação seja expressa no sentido de vedar qualquer conduta discriminatória, por muitas vezes, infelizmente, isto não é respeitado no ecossistema laboral.

Frise-se, por oportuno, que o Tribunal Superior do Trabalho já foi provocado a se manifestar sobre a temática, ao analisar um caso sobre a dispensa discriminatória de um trabalhador acometido de câncer de próstata [11].

Para os ministros da Terceira Turma, no caso "sub judice" submetido àquele colegiado, o recurso de revista foi conhecido por contrariedade à Súmula 443 [12], e, no mérito, provido, eis que se presumiu discriminatória a descontinuidade do contrato de trabalho, pois, além do estado de fragilidade do empregado, não existiam elementos que comprovassem um motivo justificável para a dispensa.

Todavia, em seu voto, o ministro relator ponderou: "(…). Registre-se, entretanto, que a presunção de ilegalidade do ato de dispensa do empregado portador de doença grave, ressoante na jurisprudência trabalhista, não pode ser de modo algum absoluta, sob o risco de se criar uma nova espécie de estabilidade empregatícia totalmente desvinculada do caráter discriminatório que se quer reprimir. (…)" [13].

Noutro giro, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao decidir a respeito de um tema idêntico, lembrou que o reconhecimento do caráter discriminatório é relativo, e, por essa razão, ao analisar o caso concreto, rejeitou a análise do recurso [14]. Segundo o colegiado, impende ressaltar que, com base no entendimento sedimentado na Súmula 443, se o empregador comprovar que a dispensa ocorreu por outro motivo, que não tenha ligação com a doença, esta não será considerada discriminatória.

Em arremate, é forçoso lembrar que as empresas devem criar políticas de prevenção assim como realizar campanhas internas de educação e conscientização da doença, afinal, não há dúvidas de que o tratamento desta moléstia pode ser doloroso para qualquer pessoa. Por isso, todos devem contribuir para propiciar um ambiente de trabalho acolhedor, e, sobretudo, que seja combatido arduamente os impactos e estigmas causados por essa enfermidade.