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Funcionário público acusado de corrupção por receber cerveja tem pena reduzida

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20 de dezembro de 2022, 9h46

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um funcionário público condenado por corrupção passiva por ter recebido uma caixa de cerveja do presidente do sindicato de servidores.

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Servidor havia sido condenado à pena de
12 anos de reclusão, no regime fechado

O homem ainda foi acusado de peculato por ter se apropriado indevidamente de valores destinados ao pagamento de peritos nos autos de um processo. Pelos crimes, ele havia sido condenado à pena de 12 anos de reclusão, no regime fechado.

A defesa do funcionário foi feita pelos advogados George Freire e João Vieira Neto.

Na decisão, o ministro destacou que é imperioso ao julgador apreciar, com base em fatos concretos, o lugar do crime, o tempo de sua duração, a atitude assumida pelo agente no decorrer da consumação da infração penal e a mecânica delitiva empregada, entre outros elementos indicativos de uma maior censurabilidade da conduta.

Segundo o magistrado, isso não ocorreu no caso em questão. Palheiro sustentou que o tribunal que condenou o servidor relatou que ele, quanto ao delito de corrupção passiva, recebeu a cerveja na presença dos demais funcionários, além de desdenhar do fato de a bebida estar quente; e, quanto ao delito de peculato, que ele apropriou-se de valor destinado a perito em processo em que sequer havia sido determinada perícia.

Todavia, na análise do ministro, tais elementos não justificam o aumento da pena-base. "Parece-me, portanto, insuficientemente fundamentado o aumento operado na origem", disse o ministro, que reduziu a pena para um ano e quatro meses de reclusão quanto ao delito de corrupção passiva e dois anos e oito meses de reclusão quanto ao delito de peculato.

Clique aqui para ler a decisão
HC 740.673

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