Emerj é selecionada para participar da elaboração de cursos da OEA

A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) se tornou a única escola judicial estadual brasileira selecionada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para criação e implementação do curso para treinamento de magistrados das Américas.

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O curso permanente para magistrados e membros do Ministério Público da OEA tem como objetivo fomentar a democracia, defender os direitos humanos, garantir uma abordagem multidimensional para a segurança, promover o desenvolvimento integral e a prosperidade, além de apoiar a cooperação jurídica interamericana. O curso auxilia na difusão de valores comuns entre as autoridades do sistema judicial das Américas, o fortalecimento de cooperação jurídica e a troca de boas práticas.

Nos dias 8 e 9 de dezembro, haverá encontros dos representantes institucionais e técnicos das entidades convidadas como parceiras. Neles, serão apresentados o que cada instituição faz e como cada um pode contribuir para a construção de uma formação permanente para capacitação de magistrados e membros do MP.

A diretora-geral da Emerj, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, e a secretária-geral da escola, Luiza Alves de Castro, estarão presentes nos encontros e dinâmicas de construção dos cursos para 2023, trabalhando no estudo do conteúdo programático e definição da periodicidade das turmas, na busca de temas de interesse comum para os países membros, na seleção dos palestrantes e na elaboração de protocolos de atribuições de cada entidade parceira.

Cursos para 2023
Provavelmente, para o ano de 2023, serão propostos dois cursos, um em cada semestre, em datas a serem discutidas e confirmadas, com temas em torno de questões voltadas para a “Democracia, juízes e membros do MP”; “Combate à corrupção”; “Meio ambiente”; “Direitos Humanos e Acesso à Justiça”; “Direitos das Famílias”, “Cooperação jurídica internacional”; “A transformação digital do sistema de justiça”; “Direito do Trabalho nas Américas”; “Independência funcional no exercício da magistratura e do Ministério Público”; “Defesa do Consumidor”; “Igualdade de gênero”; “Litígios estruturais na área da saúde”; “Justiça militar nas Américas”; “Direito dos povos originários”; “Direito bancário”; “Direito da Infraestrutura: atuação para a melhoria do ambiente de negócios”; “Direito Internacional”; “Propriedade industrial”, entre outras abordagens.

A formação é baseada nos seguintes princípios: será gratuita para os participantes; ministrada por professores não remunerados; abordando temas de interesse comum para os países das Américas; com a participação de alunos (magistrados e membros do MP) oriundos dos países integrantes da OEA.

Na ocasião, haverá a assinatura do acordo de cooperação acadêmica entre a Emerj e a OEA, formalizando não só a parceria nesse projeto de elaboração de curso, como também a realização conjunta de atividades acadêmicas e culturais, fóruns, conferências, seminários, workshops, palestras, e a possibilidade do desenvolvimento de pesquisas jurídicas.

Além da Emerj, também são parceiros da OEA a Associação dos Juízes Federais (Ajufe); a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG); a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat); a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum); a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU); o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).