IDP e Jusbrasil lançam painel que analisa LGPD nos tribunais

Com o objetivo de acompanhar a evolução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e o portal Jusbrasil lançaram, pelo segundo ano consecutivo, o Painel LGPD nos Tribunais. 

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A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e foi oficialmente apresentado no Congresso Internacional de Direito Constitucional, nos dias 7 e 8 de dezembro, em Brasília.

O painel é uma seleção das mais importantes decisões judiciais que envolvem a LGPD, com a análise de notáveis especialistas no tema e uma organização do conteúdo acessível, que facilita a chegada da informação para a sociedade. 

O painel analisou 1.789 documentos da justiça brasileira que envolviam o uso da LGPD, entre setembro de 2020 a setembro de 2022. 

Neste cenário, observou-se o destaque do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 110 decisões com a legislação de proteção de dados como tema central, seguido pelos Tribunais da Bahia (11), Rio Grande do Sul (10) e Distrito Federal (9). 

Os documentos da pesquisa foram obtidos por meio do sistema de Inteligência Artificial desenvolvido pela equipe do Jusbrasil, com uso de algoritmo de busca e categorização. Os dados levantados pelo portal são de acesso público e foram coletados junto a diferentes diários oficiais eletrônicos e nas páginas de pesquisa de jurisprudência do Poder Judiciário.

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O projeto contou com a 50 pesquisadores do Instituto, sob a liderança dos professores Laura Schertel e Danilo Doneda (morto no último dia 4). Eles contaram com a colaboração científica de Bráulio Gabriel Gusmão, Bárbara Ohanna, Diego Machado, Eduarda Costa, Estela Aranha, Mônica Fujimoto, além da coordenação de Bianca Kremer, Isabela Rosal e Tayná Araújo. No Jusbrasil, o Painel LGPD 2022 envolveu esforços de Daniela Vianna, Gabriel Vaz, Pedro Colombini, Pedro Mello.

Clique aqui para ter acesso ao Painel LGPD nos Tribunais.