TRE-SP desaprova contas de deputado estadual eleito pelo PL

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou, por unanimidade, as contas da campanha do deputado estadual eleito Paulo Mansur (PL).

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Segundo o relator, juiz Afonso Celso da Silva, o candidato não comprovou o pagamento de duas despesas com gráficas, no valor total de R$ 33,8 mil.

Na análise do magistrado, como essas despesas foram lançadas na prestação de contas como se tivessem sido pagas com "outros recursos" (conta formada por doações de pessoas físicas ou por contribuições de filiados recebidas pelos partidos em anos anteriores ao da eleição), a irregularidade configura sobra de campanha. 

Assim, Silva determinou a transferência do valor ao partido.

Além disso, foi identificada a utilização na campanha de recursos próprios do candidato no valor de R$ 3,3 mil, quantitativo considerado não compatível com o seu patrimônio informado no registro da candidatura.

"As falhas apuradas correspondem a R$ 37.069, montante que representa 12,22% do total de despesas contratadas, o que inviabiliza a aplicação dos princípios mitigadores", destacou o relator. Com informações da assessoria de imprensa do TRE–SP.

Processo 060684331.2022.6.26.0000