TRE-SP reprova prestação de contas de dois deputados estaduais eleitos
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5 de dezembro de 2022, 17h37
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reprovou, por unanimidade, as prestações de contas de campanha dos deputados estaduais eleitos Rodrigo Moraes (PL) e Andréa Werner (PSB), referentes às eleições deste ano.
O relator, juiz Marcio Kayatt, considerou que a falta da prestação de contas parcial de Rodrigo Moraes comprometeu a transparência das informações. A corte constatou que despesas no valor de aproximadamente R$ 390 mil (78,15% da movimentação financeira da campanha) deixaram de ser declaradas na época de sua contratação.
No caso de Andréa Werner, o relator apontou o descumprimento da entrega de relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação.
Além disso, há o registro de gastos eleitorais irregulares, pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, referentes à contratação de pessoal, que importaram na determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 42,5 mil.
Em ambos os casos, o magistrado julgou inaplicáveis os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da insignificância, dando ensejo à desaprovação das contas. Essa decisão, porém, não impede a diplomação dos eleitos. Com informações da assessoria de imprensa do TRE-SP.
Processo 0608363-26.2022.6.26.0000
Processo 0607191-49.2022.6.26.0000
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