Na COP-27, Barroso diz que Poder Judiciário age contra negacionismo climático

Os principais fatores que têm levado à intervenção do Poder Judiciário em questões climáticas são o negacionismo científico e uma visão imediatista e de curto prazo sobre os efeitos das emissões de carbono e da degradação ambiental.

Carlos Moura/SCO/STF

Foi o que apontou o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em seu discurso durante a 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP-27), no Egito, no mês passado.

A convite do Instituto Clima e Sociedade, o magistrado discutiu a litigância climática, o papel do Judiciário e as principais ações sobre questões ambientais e mudança climática no Brasil e no mundo.

A litigância climática se refere às ações judiciais ou aos procedimentos administrativos que buscam obter decisões sobre redução da emissão de gases de efeito estufa, gestão de riscos climáticos, reparação de danos sofridos em razão de mudanças climáticas e diminuição da vulnerabilidade aos efeitos dessas alterações.

Tais casos geralmente se voltam contra condutas ou omissões dos governos e suas agências, mas também existem processos ajuizados contra partes privadas.

Barroso ressaltou que o papel dos advogados (públicos e privados) não se restringe a defender seus clientes em ações do tipo, mas também envolve "o aconselhamento que busca evitar a ocorrência do litígio" e a "assessoria para a regulação e a elaboração de legislação a respeito da matéria".

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