Setor técnico do TRE-PR volta a indicar falhas na prestação de contas de Moro

A Seção de Contas Eleitorais e a Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná se manifestaram pela terceira vez contra a aprovação das contas de campanha do ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil) no pleito deste ano.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O parecer técnico manteve quase todas as conclusões dos documentos anteriores. As irregularidades foram inicialmente apontadas no início de novembro e reiteradas na última semana.

Somente três despesas foram revistas e aceitas pelo setor técnico: um saque de R$ 1.500 para composição de fundo de caixa e o lançamento de notas fiscais emitidas por dois fornecedores diferentes.

Dentre as falhas na prestação de contas estão: doações financeiras enviadas depois do prazo legal; doações recebidas antes da entrega da prestação de contas parcial e não informadas à época; divergências entre as informações apresentadas na prestação de contas e aquelas constantes na base de dados da Justiça Eleitoral; divergências entre as informações apresentadas na prestação de contas final e aquelas constantes na prestação de contas parcial; falta de registro de gastos referentes a materiais de publicidade compartilhados com outros candidatos e inconsistências de despesas pagas com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

À Folha de S.Paulo, a defesa de Moro diz que o parecer "é opinativo e reflete um rigor do órgão técnico incompatível com a posição da jurisprudência". Segundo o advogado Gustavo Guedes, o documento indica apenas situações "sem qualquer gravidade", como o atraso de 24 ou 48 horas na informação de uma doação pós-campanha.

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Processo 0603264-54.2022.6.16.0000