No STF é fundamental litigar de maneira objetiva, ensina Nelson Jobim

Não existe nada que um ministro ou qualquer magistrado goste menos do que uma aula não solicitada sobre aspectos elementares do Direito. A lição simples e direta é do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim. Ele participou do 6º Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal, evento que integra a programação do 13º Encontro Anual da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), ao lado do advogado e professor Pierpaolo Bottini, colunista da ConJur,

AASP

O tema do painel era "Advocacia no STF" e Jobim destacou a importância da clareza das peças endereçadas aos ministros do Supremo e a necessidade de se ir direto ao ponto para capturar a atenção dos magistrados. "É preciso deixar bem claro do que se trata o caso e porque é importante. Um memorial de 80 páginas só serve para justificar para o cliente seus honorários, mas isso não funciona", ensinou. 

Jobim também lembrou do caso em que um professor de Direito foi sustentar no Supremo e levou seus alunos para assistir sua performance. "Dessa vez cometi uma gafe. O advogado começou: 'como todos conhecem, embora nem todos, o Habeas Corpus tem sua origem remota na Grécia'. Eu esqueci que o telefone estava ligado e disse para o Marco Aurélio: Marco, o advogado tá vindo de longe. Vai chegar cansado'", relembrou para deleite da plateia. 

Bottini, por sua vez, defendeu o diálogo para construção de propostas que tornem o trabalho dos advogados, dos ministros do Supremo e do Ministério Público mais racional. Ele também criticou as mudanças de jurisprudência do STF ocorridas em um curto espaço de tempo, como a da execução de pena após a condenação em segundo grau. "Todos conhecem minha posição sobre o tema, mas em um intervalo de cinco anos o posicionamento mudou três vezes. Isso coloca o advogado em uma situação muito delicada porque ele não tem previsibilidade", explica.

Bottini também destacou a imensa quantidade de trabalho dos ministros do Supremo e defendeu instrumentos como súmulas vinculantes e temas de repercussão geral como um caminho para que o STF se torne uma corte constitucional. "Também é preciso que o Supremo se volte a disciplinar os tribunais de Justiça para que cumpram o determinado pela corte. Muita parte dos HC que chegam ao STJ e ao STF são causados porque os tribunais dos estados não observam a jurisprudência das cortes superiores", explica.