Procurador processa com sucesso o procurador-geral dos EUA

O procurador federal Charles Pell, que atua na região metropolitana de Los Angeles, processou com sucesso o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, que chefia o Departamento de Justiça (DoJ). Submetido à mediação, o caso terminou em acordo favorável ao autor da ação.

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Pell, que é branco (anglo-saxônico), acusou alguns procuradores, que ocupam cargos de supervisão no escritório do Distrito Central da Califórnia, por ações e palavras racialmente discriminatórias contra uma colega latina e colegas negros.

Pell também alegou que sofreu retaliações no trabalho desde que apresentou uma queixa administrativa à procuradora-geral do Distrito Central da Califórnia, Nicola Hanna, contra os mesmos supervisores, com as mesmas alegações. No entanto, Nicola Hanna não fez nada para reprimir tais ações e palavras discriminatórias.

O procurador federal escreveu na abertura de sua petição: "Esse é um caso de discriminação, que definitivamente ocorreu no último lugar em que deveria ocorrer: no escritório de procuradores federais, responsáveis por decidir quem investigar, acusar e encarcerar; e aconteceu em uma das áreas mais diversificadas da nação – a de Los Angeles, Califórnia".

Pell citou exemplos em sua petição, como o de um supervisor que descreveu o trabalho de uma procuradora latina como de qualidade inferior, abaixo do nível de "crimes gerais", para os quais a Procuradoria designa procuradores novos ou recém-contratados. Insinuou que ela era preguiçosa e afirmou que ela não estava devidamente preparada para trabalhar na acusação.

Outro procurador, com responsabilidades administrativas, comentou que um colega negro estava usando seu "traje de cafetão". E um supervisor apelidou um procurador negro de "mamba-negra" (uma temida serpente africana).

A retaliação contra Pell também se deveu ao fato de que ele integrou um grupo de trabalho, formado por procuradores federais, para examinar problemas de justiça e equidade social, depois que vários procuradores de minorias raciais e procuradoras foram substituídos no Distrito Central da Califórnia por procuradores brancos e mais jovens. Chegou a um ponto, em 2019, que todos os procuradores com funções administrativas eram brancos.

Nessa época, surgiram múltiplas acusações de discriminação, incluindo as de que procuradores de minorias raciais e procuradoras eram preteridos em promoções e eram designados apenas para casos não desejáveis por seus colegas brancos.

Acordo favorável
No acordo que fechou com a Procuradoria-geral, o procurador federal conseguiu basicamente o que queria: "uma vitória para os procuradores de minorias raciais e uma clara mensagem de que esse tipo de racismo não será tolerado no ambiente de trabalho", disse ao Jornal da ABA (American Bar Association) a ex-procuradora federal e presidente da West Coast Employment Lawyers, Neama Rahmani.

E uma reviravolta no caso de retaliação. O Departamento de Justiça e a Procuradoria-Geral no Distrito Central da Califórnia se comprometeram a: 1) retirar de suas últimas avaliações anuais todas as palavras e frases depreciativas; 2) remover de seus registros de pessoal uma carta de repreensão por suposta conduta não profissional; 3) restaurar a classificação "excelente" (outstanding) de seu trabalho, que foi recomendada, mas, por retaliação, foi substituída por "bem-sucedido" (o que pesa na carreira).

Além disso, a Procuradoria-Geral se comprometeu a conceder um crédito de folga remunerada de 40 horas (que equivale a uma semana), pelo tempo que o procurador perdeu cuidando da ação relacionada à Oportunidade Igual de Emprego (Equal Employment Opportunity).

E, embora a ação não pedisse qualquer indenização, a Procuradoria-Geral se comprometeu a ressarcir os custos a que o procurador incorreu: US$ 402 pagos em taxas judiciais e US$ 5.750 que correspondeu a sua parte no pagamento da mediação feita pela Judicate West.

Pell se defendeu contra as alegações depreciativas feitas contra ele nas avaliações, dizendo que é um dos procuradores federais mais produtivos da instituição, tendo, por exemplo, processado 15 casos criminais, contra 20 réus, em um período de cerca de dois anos. E que foi premiado com o "California Lawyer Attorney of the Year" da área criminal em 2015.

Como parte do acordo, um órgão da Procuradoria-Geral emitiu uma decisão de que nenhum caso de discriminação ou retaliação foi encontrado, com a que Pell teve de concordar. Ele também teve de isentar a Procuradoria de qualquer acusação ou demanda e renunciar ao direito de voltar a processar a instituição por qualquer fato descoberto após a assinatura do acordo, com referência ao mesmo caso.