Ferrajoli defende a criação de uma Constituição global em seminário
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21 de agosto de 2022, 14h29
O jurista italiano Luigi Ferrajoli defendeu a criação de uma Constituição da Terra como uma resposta realista aos desafios que irão definir o futuro da humanidade.
O conceito foi apresentado no 1º Seminário Internacional Estado, Regulação e Transformação Digital, evento presencial promovido pelo centro universitário Univel em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e Faculdade de Direito de Vitória (FDV) no último dia 19. Também participaram da conferência o jurista e colunista da ConJur Lenio Streck e Alfredo Copetti.
Na conferência, Ferrajoli falou sobre a Constituição da Terra, um projeto de constitucionalismo expandido para o plano internacional, elaborado para suplantar as Constituições dos estados nacionais. O jurista sustentou que os direitos fundamentais devem ser universais e que a Organização das Nações Unidas fracassou em promovê-los.
"Como falar em democracia, se há fome nos países pobres?", provocou. Ferrajoli entende que a ideia de uma Constituição da Terra deve ser encarada como uma providência a ser tomada antes que seja tarde demais.
Lenio Streck fez várias perguntas ao professor Ferrajoli. Uma delas foi o contexto da tese em um país como o Brasil, em que nem mesmo se consegue fazer cumprir a clássica divisão de poderes, e em que as Forças Armadas confundem-se com o Poder Executivo. Ferrajoli afirmou que casos como o do Brasil só expõem a importância da sua tese.
A tese em que expõe a necessidade da criação da Constituição da Terra terá em breve tradução para o português a ser organizada pelo professor André Karam Trindade.
O 1º Seminário Internacional Estado, Regulação e Transformação Digital foi organizado pelos professores André Karam Trindade, Alfredo Copetti Neto, Elda Bussinguer e Ingo Wolfgang Sarlet.
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