Gilmar reconhece competência do TSE em disputa por comando do Pros

O fato de faltar menos de um ano para as eleições, período no qual se assegura a estabilidade do processo eleitoral, associado à insegurança gerada pelas seguidas destituições da presidência do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social, leva à conclusão de que eventuais decisões judiciais sobre o tema são de competência da Justiça Eleitoral. 

Divulgação/AASP

Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao confirmar decisão do Tribunal Superior Eleitoral que garantiu a presidência do Pros a Eurípedes Júnior. 

A decisão foi provocada por recurso de Marcus Holanda — então presidente da legenda — que alegou conflito de competência. Ele pedia a anulação da decisão do TSE e a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, em março deste ano, o colocou na presidência do partido.

Ao decidir, Gilmar apontou que a disputa entre grupos que disputam o controle da legenda se alongou e que nas atuais circunstâncias impacta diretamente o processo eleitoral. 

"Além disso, destaco que, ao contrário do alegado pelo suscitante, não se observa, no caso, viragem jurisprudencial do TSE sobre a matéria. Isso porque a Corte Eleitoral tem entendimento consolidado no sentido de que compete à justiça especializada dirimir controvérsias que, dentro do período de um ano anterior às eleições, possam impactar diretamente o pleito eleitoral", finalizou. 

Clique aqui para ler a decisão
CC 8.247