TRF-6 será instalado nesta sexta-feira (19/8) em Belo Horizonte

Primeira corte de Justiça brasileira inaugurada no Século XXI, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região será instalado oficialmente nesta sexta-feira (19/8), em Belo Horizonte, quando também serão empossados os desembargadores federais de sua primeira composição.

Luiz Silveira/Agência CNJ

Na sequência, haverá a eleição da direção do TRF-6 para o biênio 2022-2024, com a escolha dos nomes para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral. As cerimônias serão dirigidas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins.

Estão previstas as participações do presidente da República, Jair Bolsonaro; do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux; do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do procurador-geral da República, Augusto Aras; e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

Com jurisdição em Minas Gerais e sede na capital mineira, o TRF-6 iniciará as suas atividades com a missão de impulsionar os esforços do Poder Judiciário para vencer o principal desafio atual na tarefa de distribuir justiça rápida e eficiente para a sociedade: a elevada judicialização dos conflitos.

Eficiência processual é uma das prioridades do ministro Humberto Martins em sua gestão como presidente do STJ e do CJF. Entre as estratégias para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na Justiça Federal, houve o empenho institucional do Tribunal da Cidadania para a criação do TRF-6, dando sequência à mobilização iniciada na gestão do ministro João Otávio de Noronha (2018-2020).

"O TRF-6 vai acelerar o julgamento de processos, contribuindo para a descentralização da Justiça Federal no Brasil. A nova corte será ágil, moderna e eficiente. Os tribunais brasileiros estão unidos em favor de um Poder Judiciário que ofereça respostas rápidas e seguras à cidadania brasileira, que clama por um país mais justo, humano, próspero, igualitário e fraterno", afirma o ministro Humberto Martins.

Descentralização da Justiça Federal
Maior corte da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região enfrentava sobrecarga de processos proporcional à área de sua jurisdição: 14 unidades da federação e quase metade (46%) dos municípios brasileiros, correspondentes a 80% do território nacional.

Segundo a última edição do Relatório Justiça em Números, referente a 2020, a 1ª Região apresenta carga de trabalho na segunda instância equivalente a praticamente o dobro da média da Justiça Federal: 28.894 processos por magistrado, contra 14.779 no conjunto dos TRFs.

Foi nesse cenário que se propôs o desmembramento da 1ª Região para a criação da 6ª Região da Justiça Federal e do TRF-6. Em agosto de 2020, o projeto de lei de autoria do STJ que criou o novo tribunal foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no final da gestão do ministro João Otávio de Noronha.

Pouco mais de um ano depois, em setembro de 2021, houve a aprovação pelo Senado Federal, no período da administração do ministro Humberto Martins. A sanção presidencial veio no mês seguinte. De acordo com a sancionada Lei 14.226/2021, a composição do TRF-6 contará com 18 desembargadores federais, em vagas provenientes da transformação de 20 cargos vagos de juiz federal substituto do TRF-1.

Uma das 18 cadeiras do TRF de Minas Gerais ficou para a desembargadora federal Mônica Sifuentes, a única integrante do TRF-1 que optou pela remoção para o novo tribunal. As outras vagas foram destinadas a 13 juízes de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, sete promovidos pelo critério de antiguidade e seis por merecimento; a dois advogados e dois membros do Ministério Público Federal.

Em 9 de agosto deste ano, o Pleno do STJ formou as listas de indicados para escolha do presidente Jair Bolsonaro, que fez as nomeações menos de uma semana depois. Para o ministro Humberto Martins, a concretização do TRF-6 é uma sólida demonstração do compromisso de todos os ministros do Tribunal da Cidadania com uma gestão participativa e agregadora, em busca de soluções para as grandes questões nacionais.

"Agradeço ao ministro João Otávio de Noronha e a todos os ministros desta casa, bem como aos servidores e colaboradores do STJ, pela dedicação incansável para tornar realidade a chegada do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que muito vai reforçar a atuação do Poder Judiciário e de todo o sistema de Justiça em prol do Estado Democrático de Direito e da cidadania brasileira". Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.