Equipe de Direito Digital do LBCA participa de Congresso Internacional de Coimbra

Entre os dias 11 e 13 de outubro, será promovido o VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: Uma Visão Transdisciplinar, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Doze profissionais da equipe de Direito Digital e novas tecnologias do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) participarão do evento.

A 7ª edição do Congresso Internacional reunirá pesquisadores de vários países, especialmente os de língua portuguesa. A ideia é promover uma reflexão e um debate sobre problemas sociais e jurídicos voltados aos direitos humanos e seus impactos na sociedade contemporânea.

Adalberto Fraga Veríssimo Júnior, sócio do LBCA e um dos participantes, destaca que a privacidade e a proteção de dados pessoais têm um forte vínculo com os direitos humanos. "Os marcos legais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil, e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), na União Europeia, ajudam a assegurar esses direitos".

Segundo ele, é preciso garantir o direito fundamental à dignidade humana no tratamento e armazenamento de dados e assegurar que os titulares tenham controle sobre suas informações.

Os trabalhos de advogados da banca que foram selecionados abordam a eficácia jurídica do dever de proteção de dados; a transferência internacional de dados pessoais sensíveis; práticas ESG; burnout no ambiente de trabalho; algoritmos nas redes sociais; regulamentação da inteligência artificial; tratamento de dados de pessoas com deficiência etc.

Além de Veríssimo Júnior, participarão os advogados Thiago Marcilio, Bruna Marques da Silva, Mateus Reis dos Santos Alves, Artur Simões Campelo de Araújo, Lilian de Souza Castelani, Luiz Sergio Miranda Silva Urtubeny Filho, Heloisa Schiavo, Rayanne Santos, Marianna Alencar, Luiza dos Anjos Lopes Licks e Beatriz Ferreira Guimarães.