ANP faz vista grossa e não pune empresas condenadas pelo Cade, diz jornal

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) descumpriu uma lei que a obriga a cancelar automaticamente a autorização de funcionamento de empresas do setor que foram condenadas por formação de cartel e outras infrações contra a ordem econômica no mercado de combustíveis. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

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De acordo com a reportagem, as três maiores distribuidoras do Brasil — Vibra (BR), Raízen (Shell) e Ipiranga — foram as mais beneficiadas pelas vistas grossas do órgão regulador, já que receberam nos últimos anos punições aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As condenações foram notificadas pelo conselho em ofícios à ANP.

Ao jornal, a agência alegou que cumprir a lei prejudicaria o abastecimento de postos no país e que é inviável retirar do mercado as três maiores distribuidoras. Juntas, elas abastecem cerca de 65% do mercado brasileiro.

Um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) ainda indicaria que seria preciso modular a lei. Para isso, no entanto, seria necessário enviar um projeto ao Congresso Nacional, o que ainda está sob avaliação.

No Cade, a avaliação de conselheiros também é de que a lei precisa ser revista. As empresas, segundo a autarquia, foram punidas na esfera administrativa e retirá-las do mercado seria uma pena excessiva, especialmente quando as condenadas são as três maiores do país.

A reportagem também informa que, segundo a avaliação de integrantes do Cade e da ANP, até mesmo a Petrobras poderia ser retirada do mercado se fosse condenada por práticas anticompetitivas.