Entidades lançam plataforma de acesso a dados estatísticos do Judiciário

A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) se uniram para lançar o Observatório Digital dos Litígios Judiciais no Brasil, ferramenta desenvolvida para ajudar no levantamento de dados estatísticos da movimentação judiciária no Brasil.

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A plataforma digital, que será lançada nesta segunda-feira (8/8), terá como foco os litígios, termo jurídico utilizado para indicar que há divergências entre as partes envolvidas em uma ação jurídica. A iniciativa tem apoio da Federação dos Institutos dos Advogados do Brasil.

Gratuito e online, o observatório poderá ser acessado por pesquisadores e profissionais de diversas áreas. Por meio dele, será possível levantar informações estatísticas das movimentações judiciais, tornando os dados mais transparentes e acessíveis para a sociedade em geral, que poderá, assim, identificar gargalos na administração do sistema de Justiça.

Na ferramenta, a ser atualizada mensalmente, estarão compiladas informações dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, incluindo dados sobre movimentação processual, índice de atendimento à demanda e taxa de congestionamento judiciária.

Segundo os responsáveis pelo observatório, será possível analisar tanto dados nacionais quanto regionais. "O município de Congonhas (MG), por exemplo, alcançou 173% na taxa de atendimento à demanda, enquanto Belo Horizonte/MG chegou a 150% entre os anos de 2020 e 2021. Quanto maior esse número, mais casos foram atendidos", dizem as entidades.

O observatório oferecerá a possibilidade de correlacionar os dados com índices socioeconômicos (como Índice de Desenvolvimento Humano, renda per capita e taxa de analfabetismo), além de um acesso rápido e transparente aos dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu Módulo de Produtividade Mensal.