Livro sobre Marco do Saneamento Básico será lançado no CNJ

No próximo dia 30/8, será lançado o livro Marco Regulatório do Saneamento Básico: Estudos em Homenagem ao Ministro Luiz Fux. O evento acontecerá às 18h30 no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

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A obra é organizada pelos advogados Leandro Mello Frota, presidente da Comissão de Saneamento e Recursos Hídricos do Instituto dos Advogados Brasileiros e diretor de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, e Manoel Messias Peixinho, presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (Idarj).

O livro reúne trabalhos científicos que analisam a Lei 14.026/2020 sob uma perspectiva interdisciplinar e mostram a importância do marco regulatório para o cumprimento de princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais e regionais.

A dedicatória a Fux se deve à sua bagagem de decisões com respeito e preocupação ao tema do saneamento básico, especialmente a relatoria da ADI 6.492.

As confirmações de presença no lançamento devem ser feitas pelo e-mail [email protected]. É necessária a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 ou de resultado negativo do teste de antígeno ou RT/PCR.