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OAB-SP quer audiência pública para discutir aumento de taxas judiciárias

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4 de agosto de 2022, 18h03

A presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, e o vice-presidente, Leonardo Sica, foram à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta semana para entregar ofício que solicita uma audiência pública para debater o aumento das taxas judiciárias no estado.

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OAB paulista quer taxas judiciárias
nem muito altas, nem muito baixas

O documento foi entregue ao presidente da Alesp, Carlos Eduardo Pignatari (PSDB-SP). O aumento das taxas é discutido em um projeto de autoria da Corregedoria-Geral de Justiça, sob a relatoria do deputado estadual Marcos Zerbini (PSDB-SP).

Conforme divulgado pela OAB-SP, o presidente da Alesp se comprometeu a não colocar o projeto em votação antes de ser feito um debate público com a participação da seccional.

Além do pedido de audiência pública, a Comissão de Jurimetria e Análise Preditiva da OAB-SP elaborou um estudo detalhado sobre o tema. A entidade sustenta que taxas muito altas podem dificultar o acesso à Justiça, enquanto taxas muito baixas podem fomentar a judicialização excessiva.

Desde 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo é responsável pelo recebimento e gerenciamento de toda a verba arrecadada por meio das taxas judiciárias. A corte, porém, afirma que as taxas paulistas estão entre as mais baixas do país. O projeto que discute os novos valores pretende alterar as Leis estaduais 11.331/2002 e 11.608/2003.

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