SAF é o dínamo de transição cultural do futebol brasileiro

Acredita-se que uma das primeiras referências históricas ao futebol esteja no ato 1, cena 4, da peça "King Lear", de Shakespeare. No argumento, o conde de Kent, após afligir Oswald, assistente de Goneril, dá-lhe um pontapé, chamando-o cinicamente de "jogador de futebol" [1]. Mais do que nunca, o futebol "é a coisa mais importante dentre as menos importantes", como disse Arrigo Sacchi [2], e a promulgação da lei federal nº 14.193/2021, popularmente conhecida como Lei da SAF, pôs essa ideia em evidência.

Porém, o que torna a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, diferente da legislação anterior? Sabe-se que a norma em questão disciplina mecanismos de governança, controle e transparência, mas não só. A Lei instituiu meios próprios de financiamento da atividade futebolística ao conceber instrumentos (1) para a captação de recursos e (2) para o tratamento dos passivos trabalhistas e tributários. O primeiro, graças à "debênture-fut" [4], prevista no artigo 26 da lei supracitada; e o segundo, por meio do Regime Centralizado de Execuções, previsto no artigo 14 usque ad artigo 24 da mesma lei.

Posto que não esteja livre de apuros, a migração do modelo associativo para uma estrutura de mercado [5] do tipo empresarial preservaria o clube de influxos políticos que, em certas agremiações, beiram a delinquência [6]. Mais estabilidade ensejaria um ecossistema equilibrado para executar planejamentos de médio e longo prazo — coisa rara no cenário atual.

Uma das características que merece destaque é a responsabilidade dos sócios e acionistas que ficará limitada ao preço de emissão das ações subscritas — ou adquiridas — no mercado de capitais. A novidade de feição capitalista exige, doravante, comprometimento permanente dos gestores de clubes (CEO) que ficam, sob pena de escrutínio posterior, obrigados a perfilhar comportamento não só ético, mas também eficaz. Dessa forma, nos clubes que aderirem voluntariamente à SAF, profissionais liberais que inda militam no futebol darão lugar a executivos. O tempo dirá se o desenvolvimento apoiado nas técnicas de governança e no aprumo sustentável de despesas suplantará a velha praxe.

A associação civil, dedicada ao fomento do esporte na posição de sócia minoritária, será a guardiã dos interesses do torcedor e dos princípios que presidiram a operação econômica. É salutar que haja, então, cláusulas assecuratórias suficientemente capazes de proteger a identidade do clube e de preservar, tanto quanto possível, seus elementos visuais e o cunho histórico, sob pena de converter o futebol brasileiro em safári para exploração de milionários ociosos [7].

Muitas vezes tomamos conhecimento de clubes com dificuldades no fluxo de caixa, motivo pelo qual seus ativos circulantes são desordenadamente transferidos a credores, visando à satisfação de obrigações de curto prazo. Sem liquidez corrente, os clubes apelam a empréstimos draconianos, penhorando a juros altos o futuro da instituição que, por isto, sujeita-se a recursos de maquiagem contábil em conselhos fiscais de quando em quando. Como se vê, trata-se de um círculo vicioso que desmoraliza a saúde administrativa de qualquer organização.

Endividamento crônico, rixa política e ineficiência administrativa empurraram grandes times à Série B. Não sem motivos, a segunda divisão do Campeonato Brasileiro de futebol conta com seis campeões nacionais pela primeira vez na história. Ao cotejar o faturamento e o endividamento desses clubes, chega-se a uma conclusão sem-par: a maioria permanece estrangulada por dívidas e vitimada por uma incompetência criminosa. Deduz-se que, apesar da realidade diferente de cada qual, a enfermidade é uma só… gestões aventureiras e populistas que levam clubes à bancarrota, ou os entregam a mais absoluta mediocridade sem qualquer apuração de responsabilidade ulterior.

Assim entendida, a Lei da SAF é uma esperança para times esgotados que, carentes de recursos, cogitam reclamar os aceleradores de tratamento de passivo contidos na lei. Esse movimento que ocorre há muito no mundo inteiro, ensejando modelos atrativos de investimento, enfim colocou o Brasil na rota dos grandes negócios desportivos, já que, além do experimento cultural, a SAF induz a transformação dos clubes sem promover descontinuidade ou quebra das atividades comerciais desenvolvidas.

Convém, entretanto, buscar a justa medida para não sucumbir a truques ilusórios. Entre a falta e o excesso, entre a covardia e a temeridade, entre a avareza e a prodigalidade está o meio, que, para o início desta excursão, já é bastante. Para nossa gente, nunca será demais repetir que, antes de tudo, é necessário saber que em futebol também se erra… e às vezes se erra feio. Eis o ponto mais difícil.