Justiça determina exclusão de publicações críticas ao Instituto Luisa Mell

Para "evitar a possível reiteração das condutas supostamente praticadas pelos acusados", o Juizado Especial Criminal do Foro Central de São Paulo proibiu dois youtubers de publicar novos conteúdos em suas redes sociais sobre situações relacionadas a profissionais do Instituto Luisa Mell.

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O juiz José Fernando Stein também determinou a exclusão de mais de 100 publicações feitas pelos investigados no YouTube e no Instagram.

"Diante dos elementos de provas trazidos, a concessão das medidas cautelares deve ser acolhida, pois não importará em prejuízo às partes e permitirá que eventualmente cessem as ameaças, perseguições, bem como a prática de novos delitos", assinalou o magistrado.

A decisão foi tomada em uma ação penal na qual os dois youtubers e a dona de um canil clandestino são denunciados pelo crime de perseguição. A prática do stalking teria se iniciado em 2020, se intensificado em 2021 e permanecido até hoje.

Os ataques começaram quando a ONG de proteção animal resgatou mais de 140 cães do canil em questão. Os animais estavam com saúde debilitade: dermatites e bicheiras nas patas, úlceras nas córneas e grande quantidade de pulgas e carrapatos. Eles eram mantidos em locais insalubres, com pouca água e comida e acúmulo de fezes e urina nos potes de ração.

A dona do estabelecimento está sendo processada por maus-tratos, poluição, exercício irregular da profissão e tráfico de drogas. Segundo o Ministério Público, ela, seguida pelos youtubers, passou a publicar incessantemente nas redes sociais ofensas e acusações sobre profissionais do instituto em diversos casos no qual a ONG atuou.

De acordo com a defesa das vítimas — feita pelos advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas, Otávio Lima Mazieiro e Beatriz Canotilho Logarezzi, do escritório Bottini & Tamasauskas —, a dona do canil só parou com as publicações ofensivas após a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidir suspender a conta do Instagram na qual ela falava sobre a apreensão.

Também estão em curso ações indenizatórias e queixas-crime por calúnia, difamação e injúria contra os investigados. Nesses processos, já havia sido determinada a remoção de dezenas de outras publicações.

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1532197-46.2021.8.26.0050