PT pede aplicação de lei para auxílio emergencial a agricultores familiares

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para pedir que o governo federal aplique a Lei Assis de Carvalho, que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar impactos da crise da Covid-19. A relatoria do caso é do ministro Edson Fachin.

123RF

Entre outras providências, a norma concede um auxílio de R$ 2.500 por família em situação de pobreza e extrema pobreza. Inicialmente, o texto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

O PT alega que o governo federal ainda não sinalizou nenhuma estratégia ou diretriz para enfrentar a crise da agricultura familiar. Ao ignorar a lei, a gestão Bolsonaro estaria negando recursos já disponíveis e inviabilizando o sustento de milhares de famílias.

A agremiação ainda aponta que o governo praticamente extinguiu as ações de fomento aos agricultores assentados em projetos de reforma agrária.

Para a legenda, a omissão do Executivo representa grave lesão do direito dos trabalhadores rurais ao trabalho e à alimentação.

Por isso, o partido pede liminar para determinar ao governo federal a aplicação dos recursos definidos na lei. Também solicita que o Ministério da Economia organize uma equipe de especialistas em política agrícola para elaborar um plano nacional de gestão e coordenação do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF). Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADPF 968