Fábio Prieto é nomeado para integrar Comissão de Ética da Presidência

O jurista Fábio Prieto vai compor a Comissão de Ética da Presidência da República. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29/4). Prieto foi presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e responsável por modernizar a administração da corte durante a sua gestão. Ele deixou a magistratura em 2020 para se dedicar à advocacia.

Jorge Rosenberg

Entre outras providências, Prieto instalou o processo eletrônico no tribunal e promoveu uma forte política de interação com advocacia, Ministério Público e outras instituições.

Ele foi responsável também pelo maior programa de conciliação do país, trabalhando em parceria com o Ministério da Previdência e conseguindo aprovar as contas do TRF-3 no Tribunal de Contas pela primeira vez na história sem necessidade de reexame.

Ao fim de seu mandato na presidência do TRF-3, o estoque de processos antigos foi reduzido em 20%.

A Comissão de Ética Pública (CEP), criada em maio de 1999, atua como instância consultiva do presidente da República e de ministros de Estado em matéria de ética pública e é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF).

Além disso, a comissão se manifesta em consultas sobre a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF. A CEP também é responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal. Prieto vai ocupar a vaga de Ruy Altenfelder.