Pedido de vista adia discussão sobre cargo de decano do TJ-SP

Um pedido de vista do desembargador Costabile e Solimene adiou para a semana que vem a discussão, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de um requerimento apresentado pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti para excluir o decano da composição do Conselho Superior da Magistratura.

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Segundo o artigo 15 do regimento interno do TJ-SP, o conselho possui sete integrantes: presidente, vice-presidente, corregedor-geral da Justiça, presidentes das Seções de Direito Público, Privado e Criminal e o decano da Corte. A proposta de Pizzotti é para alterar o dispositivo, excluindo a participação do decano.

Costabile e Solimene disse que pediu vista para apreciar uma preliminar levantada por Pizzotti para que o requerimento não seja votado pelos 25 integrantes do Órgão Especial, incluindo o decano, mas, sim, pelo pleno do tribunal, isto é, pelos 360 desembargadores.

"Tenho o maior carinho e respeito pelo decano, de quem sou amigo pessoal. Peço vista por conta da questão preliminar, pois tenho uma manifestação do passado a respeito do pleno. Quero preparar um voto só com relação à preliminar", explicou Solimene. O caso deve voltar à pauta na sessão de 4 de maio. 

Sobre o requerimento 
Para a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, a presença do decano no conselho violaria o princípio democrático da alternância de poder. Isso porque, afirmou a magistrada, dos sete membros, seis são eleitos para mandatos de dois anos e apenas o decano não é escolhido por votação de seus pares.

"Todos os cargos de cúpula do tribunal são compostos de forma democrática, por eleição, com a participação dos 360 desembargadores. Por que temos um sétimo membro, escolhido pelo critério de antiguidade, na composição de um órgão eleito democraticamente?", questionou a desembargadora.

Essa não é a primeira vez que se discute a extinção do cargo de decano, que dá direito a gabinete no Palácio da Justiça, além da suspensão da distribuição de processos na Câmara de origem. Uma proposta semelhante foi apresentada em 2015 pelo desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, hoje vice-presidente da Corte, mas, na ocasião, o caso não foi adiante.

A figura do decano foi oficialmente inserida na estrutura organizacional do TJ-SP em 1992. Em 2013, ficou estabelecido que ele faria parte automaticamente do Conselho Superior da Magistratura. Além disso, o decano também integra o Órgão Especial e a Câmara Especial, que cuida dos julgamentos de recursos relativos à área da infância e juventude e conflitos de competência.

O atual decano do TJ-SP é o desembargador Xavier de Aquino. Ele ocupa a posição desde 2015 e deve se aposentar em abril de 2026. Aquino tem origem no Ministério Público e integra o Judiciário paulista desde 1999.