Juiz manda Instagram reativar perfil de menor administrado pela mãe

Por entender que restou demonstrada a probabilidade do direito, o juiz Carlos Ortiz Gomes, da 5ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o Instagram reative o perfil de uma menor de idade que é administrado pela mãe.

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No caso julgado, a dona do perfil é um dos destaques do hipismo nacional, já tendo conquistado o Campeonato Brasileiro de Hipismo Salto 90 centímetros. A conta da jovem amazona na rede social é usada para divulgar a rotina de treinos e conquistas esportivas.

Ao analisar o caso, o magistrado ponderou que a mãe e responsável pela jovem chamou para si a responsabilidade pelas publicações nas redes sociais e que o MP se manifestou pela concessão da tutela de urgência.

"Por outra banda, a longa explanação da defesa não indicou qualquer fato concreto que pudesse servir de base ao bloqueio ou suspensão levada a efeito. Há sérios indícios de condição, engendrada pela ré, de caráter puramente potestativa (artigo 122, do Código Civil), que é considerada ilícita", explicou o julgador.

Diante disso, ele determinou o restabelecimento do perfil da jovem atleta, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, limitada a 30 dias.  Ela e a mãe foram representadas pelo advogado Augusto Fauvel.

1001566-49.2022.8.26.0566