Universo das criptomoedas: prenda-me se for capaz

A inovação trazida pelo universo das criptomoedas alterou significativamente o sistema financeiro e a economia mundial, entretanto, os ativos digitais também têm se tornando um eficiente instrumento para atividades ilícitas. A busca por ganhos e prosperidade no setor implica riscos, pois se trata de um nicho ainda em desenvolvimento, cheio de lacunas legais, o que exige um sério embate sobre a sua regulamentação.

No mercado cripto, exchange é uma espécie de "corretora" por onde são realizadas transações envolvendo compradores e vendedores de moedas virtuais (Ex. Binance, Coinbase, Mercado Bitcoin etc.) [1]. É justamente dentro desse sistema que surgem as wallets, originariamente criadas para que usuários possam guardar e transportar suas criptomoedas em formato codificado e seguro. Isso é possível porque os ativos em uma carteira não estão conectados à internet.

São exemplos dessas carteiras sem custódia a MetaMask, WalletConnect, Ledger e Trezor. As duas últimas são hardwares que permitem ao usuário a portabilidade física (pendrives, hd externo etc.) e totalmente offline desses ativos, o que torna difícil o rastreamento e minimiza os riscos de ataques cibernéticos. Todavia, o que parece solução também é parte de um novo problema, pois essas facilidades, aliadas a um déficit de fiscalização estatal, possibilitam transações de cunho irregular ou ilícito.

A maior batalha que os órgãos públicos vão enfrentar vai ser na implantação de mecanismos regulatórios que sejam realmente eficientes no combate às ilicitudes, porquanto regimes totalitários, grupos terroristas, narcotraficantes e organizações criminosas estão mais adiantados em termos de expertise criminosa. Isso porque as criptomoedas gozam de características que permitem sua utilização como instrumento de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, bem como a transferência irregular de vultuosas quantias para paraísos fiscais [2].

A situação no Brasil não é diferente. Entre inúmeros projetos de lei visando tratar do assunto (PL nº 3.825/2019), Banco Central (Bacen), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ainda divergem em muitos pontos ao tratar do tema. A Receita Federal, por sua vez, expediu a Instrução Normativa RFB nº 1.888 de 2019, a fim de regulamentar o conceito de criptoativos, além de estabelecer regras de corretagem para o funcionamento de exchanges no país, entretanto, tudo ainda é muito confuso.

Nesse contexto de incertezas, proliferam esquemas fraudulentos, empresas de fachada e falsos agentes econômicos. No Brasil, as transações de cunho ilícito têm sido combatidas com instrumentos já vigentes no ordenamento jurídico, como alei de combate aos crimes financeiros (lei nº 7.492/86), a lei de lavagem de capitais(lei nº 9.613/98), o código de defesa do consumidor (lei nº 8.078/90), entre tantas outras. Mas isso ainda é insuficiente, pois em um mercado completamente novo, a tendência é a crescente adesão de investidores, especuladores e criminosos.

Em muitos países, as exchanges já são obrigadas a colher e armazenar dados pessoais dos clientes e informar as transferências feitas em suas plataformas para carteiras não hospedadas. Acontece, porém, que parte do problema na fiscalização se encontra justamente na fidelidade dessas informações que registram origem e destino das wallets, o que faz crer, diante da imensa dificuldade de rastreamento, que provedoras de serviço possam, no futuro, ser impedidas de permitir essas transações.

O caminho da regulamentação ainda é tortuoso. As dificuldades de criar elementos que impeçam as práticas ilegais ainda são grandes. O tipo de tecnologia envolvida e a deficiência na rastreabilidade das transações criptografadas são fatores que permitem a movimentação de criptomoedas para qualquer lugar do planeta [3]. Não se sabe precisar quais medidas serão adotadas, e muito menos quais serão eficientes, mas existe o consenso de que elas são necessárias [4].

No Brasil existe aproximadamente três milhões de pessoas registradas em exchages. A adoção de criptomoedas é um marco excepcional de excelência, com proporções exponenciais para uma nova evolução do dinheiro. A era da descentralização [5]. Logo, a regulamentação do mercado cripto não pode ser vista como algo negativo. O combate às atividades criminosas é um passo importante, pois acarreta maior transparência e segurança. Normatizar os negócios deve fazer parte do projeto expansivo das transações com ativos digitais [6].

Por ora, ao investidor leigo, resta buscar conhecimento e orientação, a fim de minimizar prejuízos e evitar golpes como o "Esquema Ponzi" (pirâmide financeira). A tomada de decisão apoiada no entendimento de profissionais capacitados ou empresas aptas vai fornecer elementos e as informações necessários ao tipo de investimento que se pretende realizar, de modo que o investidor possa exercer com confiança e clareza sua capacidade negocial.