Comissão de Prerrogativas da OAB-SP cria 17 vice-presidências

Para ter mais celeridade e identificar os principais focos de desrespeito às prerrogativas dos advogados, a Comissão de Prerrogativas da seccional paulista da OAB criou 17 novas vice-presidências.

"A ideia das vice-presidências é não só atender emergências, mas mapear problemas específicos de atuação de cada advogado", explica Pacheco.

Foram criadas as vice-presidências de Família e Sucessões, Igualdade Racial, Direito Migratório, Mulher Advogada, Trabalhista, Assuntos Penitenciários, Previdenciária, Jovem Advocacia, Penal, Improbidade Administrativa, Tribunal do Júri, Eleitoral, Diversidade Sexual, Sala de Estado Maior,  Relações Interdisciplinares com as Fazendas Públicas, Advocacia Pública e Mídia, Entretenimento e Cultura.

Uma das novas comissões é a da Sala de Estado Maior, que visa assegurar o cumprimento do determinado pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, que o advogado nunca pode ser preso antes de sentença transitada em julgado, senão em "sala de estado maior, com instalações e comodidades condignas", ou, na sua falta, em prisão domiciliar.

Segundo Pacheco, além de atender as demandas individuais de cada advogado, a divisão irá facilitar o levantamento de dados sobre problemas recorrentes e servir de insumos para formulação de propostas para a resolução de conflitos junto ao Judiciário e a Secretária de Segurança Pública.

"Nossa intenção é manter um diálogo de alto nível com as autoridades públicas. Em muitos casos basta um ofício ou uma conversa para sanar problemas que atrapalham não um, mas muitos advogados", explica.

Ao todo a Comissão de Prerrogativas da OAB-SP recebe diariamente até 60 denúncias de violações.