Novo decreto traz plano nacional para melhoria do tratamento de lixo

O presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (13/4), editou um decreto com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). O texto traz metas, diretrizes, estratégias e ações para melhoria do gerenciamento de lixo nos próximos 20 anos.

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Dentre as proposições para o período estão o encerramento de todos os lixões do país e o reaproveitamento de metade do lixo, por meio de reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética. Atualmente apenas 2,2% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados.

O plano representa a estratégia de operacionalização a longo prazo dos princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010. A própria norma já previa que a União deveria elaborar o plano e atualizá-lo a cada quatro anos, além de estabelecer seu conteúdo mínimo.

O Planares traz um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no país e propõe ações para solucionar os principais problemas. O conteúdo foi formulado a partir de audiências e consultas públicas.

As metas iniciais envolvem a reciclagem de 13,8% de todo o lixo gerado no país até 2024. No mesmo período, 30% do lixo de eletrônicos, pilhas e baterias deve ser recolhido pelas empresas.

Outro objetivo é o aumento da remuneração de catadores e cooperativas de reciclagem por parte das prefeituras. Hoje em dia, apenas 8% dos municípios pagam pela prestação desse serviço. Até 2040, a taxa deve subir para 95%.