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MPF pede arquivamento de denúncia contra Lula, Dilma e Mercadante

11 de abril de 2022, 20h24

Por Rafa Santos

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O Ministério Público Federal se manifestou a favor do arquivamento de uma denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef por obstrução de Justiça. No mesmo pedido, o órgão também pediu o arquivamento de investigações contra o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante.

A denúncia contra os petistas foi oferecida em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e tinha como base a delação premiada do ex-senador Delcidio Amaral. Naquele mesmo ano, o caso foi encaminhado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao juízo de primeira instância. A decisão foi baseada no fato de que os denunciados não tinham mais a prerrogativa de foro.

Ricardo Stuckert
Denúncia contra Lula, Dilma e Mercadante foi baseada em delação de Delcídio Amaral
Ricardo Stuckert

Na manifestação do MPF, o procurador Marcus Marcelus Gonzaga Goulart afirmou que, como no caso dos ex-presidentes Lula e Dilma já se passaram seis anos dos fatos atribuídos a eles, estabeleceu-se a prescrição.

"Dada a indiscutível prescrição dos fatos, desnecessário adentrar em demais considerações sobre o mérito das condutas imputadas", alegou o procurador.

Já em relação a Mercadante, Goulart reconheceu que não existe um conjunto mínimo de elementos probatórios que justifique a denúncia por obstrução de Justiça.

Conforme a delação de Delcidio, Mercadante teria oferecido ajuda jurídica e financeira à sua família para que ele não fechasse um acordo de delação com o MPF. Segundo o procurador, Mercadante "ofereceu suporte jurídico e político a Delcídio para tentar reverter sua prisão, bem como ajuda financeira à família deste, mas não é possível inferir de forma objetiva que a contrapartida à tal assistência seria evitar a celebração do acordo".

O membro do MPF lembra que Delcídio e Mercadante eram da base governista na época e, diante desse contexto, um pedido de ajuda para reversão de custódia não caracteriza obstrução à Justiça ou presunção de culpa por si.

Por fim, ele sustentou que se a intenção de Mercadante era impedir a celebração de acordo de delação, o crime não foi efetuado, já que Delcidio fechou acordo com o MPF. Em nota, os advogados de Mercadante, Pierpaolo Cruz Bottini e Stephanie Guimarães, do escritório Bottini e Tamasauskas Advogados, festejaram a manifestação.

"Correta e justa a manifestação do Ministério Público, que agiu aqui como fiscal da lei, como órgão de Estado, e evitou uma acusação infundada, baseada apenas nas palavras de um colaborador que já se mostrou indigno da confiança da justiça", diz trecho da nota divulgada pelos advogados.

Clique aqui para ler a manifestação do MPF
1001341-34.2018.4.01.3400