Fórum de Integração Brasil-Europa promove encontro em Lisboa

Na próxima semana, de segunda a quinta-feira (18 a 21/4), acontece em Lisboa, no Hotel Pestana, o seminário "Os Desafios do Desenvolvimento", do Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), que nesta edição tratará do futuro da regulação estatal. A inscrição é gratuita.

Renato Araújo/Agência Brasília

O evento reunirá professores e intelectuais renomados, craques do Direito do Brasil e de Portugal, juntamente com gestores públicos, ministros do STF e STJ, empresários, dirigentes de agências reguladoras, advogados atuantes nessas áreas e, entre outros profissionais, diplomatas.

Promovido pelo Fibe, com o apoio da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), da FGV Conhecimento e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), "Os Desafios do Desenvolvimento" é o título de uma série de encontros destinados a debater soluções para problemas que, isoladamente, nem o setor público nem a iniciativa privada conseguem solucionar sozinhos.

O Fibe tem na presidência o professor de Direito e ex-deputado português Vitalino Canas. Na coordenação acadêmica, o ministro Gilmar Mendes; o economista José Roberto Afonso; e o juiz Atalá Correia.

Mestre e doutor em Direito, com a tese "O princípio da proibição do excesso: em especial, na conformação e no controlo de atos legislativos", publicada em 2017, Vitalino Canas é também advogado e consultor. Lecionou nas Universidades de Lisboa, Macau e Moçambique. Canas foi assessor do Tribunal Constitucional de Portugal.

Leia a entrevista com Vitalino Canas sobre o Fibe:

ConJur — Qual o propósito do Fibe e o que pode ser feito para concretizar a integração a que se propõe?
Vitalino Canas — O Fibe aglomera acadêmicos e investigadores, magistrados, empresários, políticos ativos e ex-políticos, profissionais, incluindo economistas, juristas, do Brasil, de Portugal e de outros países, que têm por objetivo discutir os temas que interessam ao progresso do Brasil e ao mesmo tempo divulgar na Europa os aspectos mais salientes da economia, do saber e da vida política, social e cultural do Brasil. Muitos dos nossos associados brasileiros vivem em Portugal ou têm uma relação muito estreita com Portugal, pelo que a nossa sede é em Lisboa, mas a nossa perspectiva abrange toda a Europa.

Conjur — A entidade pode vir a fazer recomendações a Legislativos nacionais ou chancelarias para implementar suas propostas?
Canas — À medida que o trabalho do Fibe se for desenvolvendo e consolidando, sendo conhecido, estamos confiantes de que os nossos convidados, colaboradores, conferencistas, investigadores, irão produzindo pensamento e ideias que nos permitirão fazer propostas dirigidas às autoridades, incluindo legislativas.

Conjur — O Fibe trabalhará também com o campo empresarial e econômico? O que poderá ser feito?
Canas — Sim. Sendo uma entidade não lucrativa da sociedade civil, o foco do Fibe é essa sociedade civil e o papel que pode desempenhar na consecução dos objetivos em que também estamos empenhados. Temos já em curso ou negociação várias parcerias com associações empresariais e com grandes empresas brasileiras de vários setores. Ambicionamos ajudar essas entidades empresariais a divulgar na Europa a pujança do Brasil em variadas áreas económicas e produtivas, a sua capacidade de inovação e qualidade. No novo quadro global de guerra na Europa, o setor econômico privado do Brasil pode desempenhar um papel ainda mais relevante e temos possibilidade de ajudar a identificar as oportunidades.

Conjur — Parece-lhe viável estender a integração para o Mercosul?
Canas — Sim, os processos de integração de economias e mercados com grande capacidade de complementaridade e projeção são benéficos. Embora o Brasil já seja uma enorme potência económica, a sua integração no Mercosul terá necessariamente muitos benefícios e a expansão do Mercosul acentuá-los-á. Os blocos regionais integrados conseguem sempre muito mais peso ao nível global do que a simples soma das partes que os compõem.

Conjur — Existe precedentes na articulação da integração bilateral ou multilateral que possibilite analisar o "Direito Comparado" para o projeto do Fibe?
Canas — Hoje em dia, em certos setores, muito mais do que as entidades oficiais, que têm constrangimentos e são relativamente pouco maleáveis ou adaptáveis às circunstâncias sempre cambiantes, são entidades não governamentais que ganham visibilidade no relacionamento internacional. As relações entre as sociedades civis dos vários países, através de organizações como o Fibe, criam redes que não estão ao alcance de organismos governamentais.

Conjur — A eventual criação de uma moeda comum do Mercosul facilitaria as relações comerciais com a Europa?
Canas — A criação de uma moeda comum tem benefícios para a competição no comércio internacional, porque diminui os riscos associados a cada uma das moedas nacionais e cria melhores condições para um curso internacional mais generalizado. Nessa medida, sim, uma moeda única criaria melhores condições para as relações comerciais com a Europa. Contudo, o lançamento de uma moeda única supõe uma alta integração das economias dos Países que a adotem, sob pena de facilmente surgirem, entre eles, ganhadores e perdedores. As economias mais fortes e mais exportadoras são, em princípio, aquelas que beneficiam mais, embora em geral todas possam beneficiar. Mas se houver desequilíbrios das economias da moeda única, esses desequilíbrios tendem a aprofundar-se.