Lei do Alabama criminaliza assistência médica a transgêneros

A governadora republicana do Alabama (EUA), Kay Ivey, sancionou, na última sexta-feira (8/4), uma nova lei que criminaliza qualquer tipo de assistência médica, definida como "tratamento de afirmação de gênero" (gender-affirming care), a transgêneros e não binários.

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Ao assinar a lei, aprovada pela maioria republicana da Assembleia Legislativa do estado, a governadora declarou a justificativa para a criação da nova medida legislativa — ou porque uma pessoa não tem outra opção de gênero, a não ser aquela registrada no nascimento:

"Acredito firmemente que, se Deus fez você um menino, você é um menino; se fez você uma menina, você é uma menina."

A lei prevê pena de prisão de até dez anos e multas para qualquer médico ou outro profissional de saúde que prestar assistência médica — tal como intervenção cirúrgica, hormonioterapia, bloqueadores de puberdade, terapia da fala ou qualquer outro tratamento que ajude na transição de gênero — a crianças e adolescentes de até 19 anos. Recomendar apenas também é crime.

"Devemos, especialmente, proteger nossas crianças contra essas drogas e cirurgias radicais, que alteram suas vidas, quando elas estão nessa fase vulnerável de suas vidas", disse a governadora. "Nossa juventude enfrenta desafios reais, por causa das pressões sociais e da cultura moderna de hoje."

Apenas um outro estado, o Arkansas, passou legislação que restringe o acesso a tratamento de afirmação de gênero a crianças e adolescentes. A lei foi sancionada, mas imediatamente bloqueada por um juiz federal, pelo menos até que uma ação movida pela American Civil Liberties Union (ACLU) seja decidida.

No entanto, existem mais de 30 projetos de lei em andamento em assembleias legislativas estaduais, que também proíbem a prestação de assistência médica para afirmação de gênero a transgêneros e não binários, de acordo com levantamento da organização Freedom for All Americans, citado pelo jornal The Hill.

Também estão em tramitação nas assembleias legislativas de vários estados conservadores-republicanos projetos de lei que proíbem a busca de tratamento de afirmação de gênero em outros estados — isto é, em estados liberais-democratas que sequer cogitam discutir leis como essas.

No Alabama, a governadora Kay Ivey também sancionou uma outra lei que proíbe estudantes transgêneros de usar instalações segregadas por sexo, tais como banheiros e vestiários, com base em suas identidades de gênero.

O Alabama aprovou ainda uma emenda a uma lei existente, que proíbe professores, do jardim de infância ao quinto ano, de tratar em sala de aula de qualquer assunto relativo a orientação sexual ou identidade de gênero.

Tal legislação é uma cópia de uma lei semelhante sancionada recentemente pelo governador da Flórida, Ron DeSantis, que ganhou o apelido de "Don’t Say Gay" (não mencione a palavra gay). A lei proíbe os professores de conversar sobre o assunto com estudantes LGBTQ+ e com crianças que tenham membros da comunidade LGBTQ+ na família.

Outras medidas para impedir a afirmação de gênero vêm sendo tomadas por alguns estados. Por exemplo, o governador republicano do Texas, Greg Abbott, expediu uma ordem, em fevereiro, que encarrega órgãos estaduais de investigar pais de transgêneros e não binários, "que abusam seus filhos por permitir que recebam tratamento de afirmação de gênero". Uma liminar de um juiz federal bloqueou as investigações.

No Alabama, a reação de organizações liberais foi imediata. Uma coalisão de opositores, que inclui a ACLU, a Lambda Legal, o Transgender Law Center e a banca Cooley LLP anunciaram, no mesmo dia que a lei foi sancionada, que irão mover uma ação judicial para impedir que ela entre em vigor.