Justiça de MG revoga preventiva de réus reconhecidos por fotografia

Considerando o contexto nebuloso, a existência de dúvida razoável e o princípio do in dubio pro reo, a 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas (MG) revogou a prisão preventiva de três réus reconhecidos por fotografia.

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No lugar da prisão, foram fixadas medidas cautelares. Os réus precisarão comparecer a todos os atos do processo em que forem intimados e fornecer seus endereços atualizados. Eles ficam proibidos de se ausentarem da comarca sem autorização prévia. Além disso, deverão se manter a uma distância de pelo menos 200 metros das vítimas e seus familiares, sem qualquer tipo de comunicação.

De acordo com a denúncia, os homens teriam assaltado três pessoas, usando violência física. Após intenso rastreamento, a Polícia Militar capturou os suspeitos. Mais tarde, as vítimas os reconheceram por meio de fotografias enviadas pelos PMs. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva na audiência de custódia.

A defesa, feita pelos advogados Marco Antonio de Souza Machado e Carlos Eduardo de Cássio Ramos, pediu a liberdade provisória. Para isso, questionou o reconhecimento fotográfico; apontou que os suspeitos foram abordados sem portarem os objetos roubados; e mostrou que, no mesmo dia em questão, houve a prisão de outro suspeito, que teria confessado a prática de um roubo com mesmo modus operandi, local, data, horário e o mesmo nome da vítima das agressões. 

O juiz José Eduardo Junqueira Gonçalves observou que os PMs não seguiram o procedimento previsto pelo artigo 226 do Código de Processo Penal para reconhecimento de pessoas. O dispositivo determina que a pessoa a ser reconhecida seja descrita pela pessoa responsável pelo reconhecimento, bem como colocada ao lado de outras com quem tiver alguma semelhança.

O magistrado também levou em conta o caso similar trazido pela defesa. Por fim, ele ressaltou que um dos réus não possui antecedentes criminais. Já os outros dois são reincidentes, mas nunca foram condenados em crimes patrimoniais.

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5003572-68.2022.8.13.0518